O presidente do Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul), Paulo Roberto da Silva, foi afastado nesta segunda-feira (16), por ignorar riscos de três barragens em Sidrolândia, cidade a 70 km de Campo Grande. A medida se dá por decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos.
Conforme liminar (decisão provisória), laudo da PMA (Polícia Militar Ambiental) constatou processo erosivo (desmoronamento) em três barragens localizadas no Assentamento Eldorado II, o que poderia causar o rompimento. O dano se agravou devido ao uso de jet skis, que provocam ondas.
Na decisão de afastar o presidente do órgão por 24h, o juiz ressaltou os perigos da omissão neste caso: “Já que, passados mais de quatro anos, não desativaram as barragens, tampouco deram destinação correta ao empreendimento, tudo com altíssimos riscos de danos ambientais de grande monta e também com riscos às vidas humanas”.
Vale ressaltar que o local é de propriedade do Incra.
A decisão havia sido proferida em janeiro de 2020. No entanto, o Incra recorreu. Após perder o recurso, o processo voltou para o magistrado, que determinou o cumprimento da sentença.
Além do afastamento, o juiz federal atualizou o valor da multa aplicada ao município de Sidrolândia. Na decisão de 2020, o magistrado deu 10 dias para o município identificar e mapear áreas de riscos de desastres, fiscalizar e intervir, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Agora, o valor atualizado da multa, passados mais de 4 anos, é de R$ 43,8 milhões.
Ainda conforme a decisão, apesar das barragens terem sido parcialmente esvaziadas, ainda oferecem risco de rompimento.
Por fim, determinou ainda que o Incra apresente projeto de desativação das barragens no prazo de 15 dias.
Tragédia recente em MS após rompimento de barragem no Nasa Park
No dia 20 de agosto, o rompimento de uma barragem na região do Condomínio Nasa Park, ao norte de Campo Grande, resultou em prejuízos consideráveis para residências, veículos e infraestrutura local. Além dos danos materiais, o incidente afetou a rodovia BR-163, gerando preocupações sobre a segurança pública e o meio ambiente.
Segundo o Imasul, o colapso da barragem liberou abruptamente cerca de 693.455 m³ de água. Essa água percorreu áreas vizinhas, até alcançar o Rio Botas.
Em suma, o laudo técnico elaborado pelo órgão identificou sérios danos à biodiversidade e à qualidade das águas na região.
Ademais, a barragem localizada em Jaraguari e responsável por represar água do córrego Estaca, operava em condições irregulares, com a Licença de Operação expirada desde 2014. Além disso, as barragens no córrego Estaca estavam funcionando sem a devida autorização ambiental.
Para o Imasul, isso agravou a situação, tornando a operação ilegal e sujeita a penalidades.
Temporário
Em nota, o presidente afastado disse que a decisão é temporária. “Gostaria de reforçar que esse afastamento é temporário e que mantenho total respeito e confiança na Justiça brasileira, que age com imparcialidade para assegurar que todas as decisões sejam executadas em benefício da coletividade”, afirmou.
Então, disse que seguirá à disposição da Justiça. “Continuarei à disposição da Justiça e reafirmo meu compromisso de colaborar com clareza e eficiência. Minha prioridade é resolver essa questão o mais rápido possível, garantindo a segurança dos assentados e a regularização das barragens”.
Paulo lembrou que assumiu o Incra-MS em 2023. “Venho me dedicando intensamente para solucionar as principais demandas dos assentamentos, com atenção especial às três barragens no assentamento Eldorado II, em Sidrolândia, cuja situação se arrasta desde 2019, antes da minha gestão”, pontuou.
“Logo após assumir o cargo, tomamos uma medida concreta, em parceria com a prefeitura de Sidrolândia, realizando o esvaziamento parcial das barragens”, disse. Então, explicou que “essa ação afastou o risco imediato de rompimento, mas as demais intervenções de segurança necessárias dependem de um projeto técnico, que está sendo contratado pelo INCRA/MS para garantir a estabilidade estrutural das represas”.
