O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou dois inquéritos civis que têm como alvo a Prefeitura e a Câmara Municipal de Taquarussu, município a 333 km de Campo Grande. As informações constam no DOMPMS (Diário Oficial), desta quarta-feira (31).
Um deles trata-se de acompanhar as diligências para a instalação de ponto eletrônico nos órgãos da Prefeitura Municipal e na Casa de Leis em atenção à Indicação nº 098/2023.
Já o segundo inquérito civil irá apurar a ausência de servidores efetivos nas Controladorias Internas no executivo e legislativo municipal.
A 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã fará coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior adequação dos fatos as disposições legais e, se for necessário, a instauração de ação civil pública, realização do termo de ajustamento de conduta ou arquivamento das peças de informações.
O Midiamax entrou em contato com o prefeito Clóvis José do Nascimento e o presidente da Câmara de Vereadores, Gilso Francisco Filho, para solicitar uma nota sobre o assunto.
Em resposta, a Câmara informou que já foi feita a instalação do ponto eletrônico na Casa de Leis. Já sobre os servidores, eles ainda não teriam tido acesso ao inquérito.
“Na verdade na Câmara Municipal nunca teve controlador interno efetivo. O inquérito não chegou até nós, assim que chegar vamos responder dentro do Processo. Posso já adiantar: como estamos em ano eleitoral e já no fim do mandato será impossível de fazer concurso para efetivar servidores”, acredita o vereador.
A matéria foi feita a partir de documento oficial e disponível para acesso público. O espaço segue aberto para manifestações.
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