A Prefeitura de Três Lagoas, cidade distante 326 km de Campo Grande, informou em nota que o contrato alvo da operação da Polícia Federal já foi investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), mas arquivado. Agentes cumpriram sete mandados na sede da empresa Groen Engenharia e Meio Ambiente LTDA (17.444.459/0001-87), na Capital, na manhã desta quinta-feira (9).
Além disso, o Município citou que pode abrir procedimento administrativo para investigar possível participação de servidores em licitações fraudulentas investigadas pela Polícia Federal.
Conforme a PF, durante as investigações foram encontrados indícios de direcionamento ilícito de contratado administrativo, além de superfaturamento e inexecução de parte de obras e serviços em unidades de ensino em Três Lagoas.
O objetivo é apurar o cometimento dos crimes de fraude ao procedimento licitatório, peculato, apropriação e associação criminosa, bem como recuperar os prejuízos financeiros causados a Administração Pública pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
Também foram identificadas empresas de fachada e empresas fantasmas, utilizadas para realizar transações financeiras entre os envolvidos. A empresa já teria faturado cerca de R$ 23 milhões após a fraude em licitações. Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Em nota, a prefeitura de Três Lagoas afirma que “não compactua com qualquer tipo de irregularidade, preza pela legalidade e transparência de seus atos públicos”.
No entanto, a CGU (Controladoria-Geral da União) – que participou das investigações – apontou que houve irregularidades na licitação feita pelo município. “Os auditores apuraram que houve direcionamento indevido da contratação para uma determinada empresa em detrimento de outras opções mais vantajosas, resultando em prejuízos financeiros significativos. A Polícia Federal aprofundou a investigação, confirmando os apontamentos realizados pela CGU e identificando necessidade de fase ostensiva”, afirma em nota.
Já a prefeitura de Três Lagoas rebate, afirmando que “as obras e serviços executados em unidades de educação da rede municipal de ensino ocorreram através de adesão a ata de processo licitatório do Ministério do Exército Brasileiro, ou seja, a licitação não foi realizada pela Administração Municipal de Três Lagoas, procedimento legal e em conformidade com a Legislação vigente”.
Por fim, o município afirma que “a execução do contrato já foi objeto de investigação pelo Mistério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que concluiu pelo arquivamento”.
PF cumpriu mandados na sede da empresa em Campo Grande
Sete mandados foram cumpridos na Capital, na sede da empresa, na Via Park.
Assim, cinco mandados foram cumpridos em Três Lagoas, sete em Campo Grande, seis em Coxim, um em Naviraí e um em Florianópolis, em Santa Catarina. Foi também cumprida uma medida cautelar de sequestro e bloqueio de bens de um dos indiciados no valor de R$ 23 milhões.
As medidas foram deferidas pela 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas, após representação judicial conjunta formulada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
