A prefeitura de Jaraguari, distante 44 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta segunda-feira (26) decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5 milhões. A informação consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
No documento, não foi descrito para quais secretarias o recurso foi destinado. As especificações aparecem na folha como “serviços de terceiros, obras e instalações”. O valor total da realocação foi de R$ 5.020.807,22.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
