A prefeitura de Jaraguari, a 47 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta sexta-feira (7) em Diário Oficial, decreto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,7 milhões.
O montante será destinado a Obras e Instalações, Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente e Diárias – Civil, conforme detalhamento de documento publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
