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Política

Prefeitura de Campo Grande veta quatro projetos aprovados pela Câmara

Os vetos foram publicados na edição extra do Diogrande desta quinta-feira
Anna Gomes -
prefeitura concurso
Prefeitura de Campo Grande (Nathália Alcântara, Jornal Midiamax)

A edição extra do Diogrande desta quinta-feira (4) mostra que a Prefeita de , Adriane Lopes (PP), vetou quatro projetos encaminhados para o Executivo pela da Capital. O Executivo alega que há vício de constitucionalidade formal, por violação de regras de iniciativa nas propostas.

Um deles, conforme o documento da Prefeitura, trata-se de que visa garantir o sigilo e resguardar a pessoa que denunciar práticas de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes na Capital. O Executivo diz que há vício de constitucionalidade formal nas propostas.

Mesmo vetando, a prefeitura diz que é incontestável que os dados apresentados sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes chamam a atenção para a necessidade de ações voltadas para esse segmento da sociedade.

Ainda segundo a publicação, o município diz que garantir o sigilo daqueles que se colocam como denunciantes é importante, mas acredita que as legislações vigentes já atendem a situação.

“A Secretaria Nacional de tem publicado um caderno de orientações que estabelece os parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima e testemunha de violência (, 2020)”, diz um trecho do veto.

Outro projeto vetado pelo Executivo é o PL que estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária a cães e gatos. O vereador Zé da Farmácia, do Podemos, é autor do projeto. Segundo a proposta, é necessária a existência de uma legislação específica para cada atendimento veterinário especializado.

Mais um projeto rejeitado pelo Executivo foi o Programa “Manobra que Salva”. A proposta consiste em, ao abrir a porta por dentro dos veículos, o motorista usar, preferencialmente, a mão oposta ao trinco.

“Com esse movimento, o tronco gira e facilita o olhar para trás antes de abrir a porta e assim conseguimos ver se algum ciclista ou motociclista vem em direção ao carro, além é claro de tornar o movimento de abrir a porta um pouco mais lento”, explicou o autor do projeto na Câmara.

Por fim, o Executivo também vetou o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete e tradutor indígena nos atendimentos prestados por órgãos públicos.

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