A Prefeitura de Campo Grande declarou como de utilidade pública municipal para fins de desapropriação um imóvel localizado no bairro Chácara Cachoeira. A medida foi adotada para a execução de obra viária.
O Decreto Nº 15.783, de 21 de dezembro de 2023, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (7).
A desapropriação será em parte do imóvel denominado Lote A4A, resultante do remembramento dos Lotes A4 e A5, no bairro Chácara Cachoeira, localizado com frente para a Rua Dr. Zerbini, lado par, a 45,41 metros da Rua Dr. Mário Gonçalves.
Conforme o decreto, as despesas com a desapropriação correrão à conta de dotação orçamentária própria e, se necessário, poderá ser suplementada.
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