A Prefeitura de Caarapó – a 277 km de Campo Grande – anunciou a rescisão unilateral do contrato para show da dupla Rio Negro e Solimões no município. A apresentação ocorreria em 19 de dezembro, data do aniversário de 66 anos do município, e custaria R$ 330 mil, conforme previsto no contrato agora rescindido.
A contratação de Rio Negro e Solimões ocorreu pela Trust Music Produções Artísticas Ltda. Ela previa a presença de José Divino Neves, o “Rio Negro”, e de Luiz Felizardo, o “Solimões”, no dia 19 de dezembro. Eles fariam show em comemoração aos 66 anos de Caarapó. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Governo e Administração previa o pagamento de R$ 300 mil pela apresentação.
A rescisão unilateral do contrato 46/2024, com a Trust Music, consta na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Então, o prefeito André Nezzi (PSDB) assina o termo, datado de 18 de novembro. Ele buscou resguardo legal no artigo 138, inciso I, da lei federal 14.133/2021.
Nova lei ajudou a rescindir contrato com agente de Rio Negro e Solimões
O dispositivo da chamada “Nova Lei de Licitações e Contratações” estabelece que a extinção de um contrato “pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto quando o descumprimento for decorrente de sua própria conduta”. Contudo, não há mais detalhes na publicação acerca da rescisão do contrato com o agente da dupla Rio Negro e Solimões.
A Prefeitura confirmou o cancelamento. “O cancelamento do aludido evento se deu em razão de medidas
de contenção de gastos”. Assim, destacou que “o comando do Poder Executivo Municipal considerou ser medida razoável o cancelamento do show em referência, a fim de preservar o equilíbrio das finanças Municipais”.
