Prefeitura de Bodoquena convoca ocupantes de 236 lotes no Sol Nascente para regularização

A Prefeitura de Bodoquena – a 270 km de Campo Grande – convocou os ocupantes de lotes do Conjunto Habitacional Sol Nascente para o processo de regulamentação fundiária. Edital nesse sentido está na edição de sexta-feira (20) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

O edital de notificação 1/2024 trata do Reurb (Regularização Fundiária) do Sol Nascente. Assim, a intenção é a regularização fundiária mista do Conjunto Habitacional Sol Nascente, com área superior a 92 mil metros quadrados e registrado em duas matrículas.

O bairro fica em uma das entradas da cidade, às margens da MS-339, nas imediações do anel rodoviário.

Assim, a lista de beneficiários, prazo de impugnações e o edital podem ser consultados no mural de publicações da prefeitura. Ele também está no Diário Oficial da Assomasul de sexta-feira, na página 42.

Sol Nascente foi ação para cobrir déficit habitacional

O edital salienta que o Conjunto Habitacional Sol Nascente tem estrutura básica e necessária para a regularização fundiária. A lista inclui, por exemplo, energia elétrica, iluminação pública, água, coleta de lixo e redes de telefonia e internet. Outra característica é a conservação de APP (Área de Preservação Permanente).

Todos os lindeiros, beneficiários, terceiros interessados poderão, no prazo de 30 dias a contar do primeiro da publicação, a apresentar no setor de protocolos da Prefeitura de Bodoquena, das 8h às 13h, a impugnação à regularização fundiária. O ato deve contar com fundamentação a ser analisada. O Paço Municipal fica na Avenida Manoel Rodrigues de Oliveira, 1.020, Centro.

A não manifestação no prazo representará a concordância com os termos da regularização fundiária.

Por fim, a Prefeitura de Bodoquena reforça que o Sol Nascente surgiu para atender ao déficit habitacional local. Sua prioridade está no atendimento às famílias com renda inferior a 2 salários-mínimos e outros requisitos previstos em lei municipal.