Publicação feita em Diário Oficial nesta quarta-feira (4) traz decreto para abertura de suplementação na administração pública, destinado a atender 12 áreas. A realocação de recursos será feita por superávit financeiro. O total é de R$ 3.606.881,19.
A divisão dos recursos será feita entre o Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Urbano e Rural.
Também recebem, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Urbano e Rural, e Superintendência do Meio Ambiente.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
