A prefeitura de Jaraguari, município 47 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta terça-feira (30) no Diário Oficial, decreto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,9 milhão.
O montante será destinado para obras e instalações; serviços de consultoria; serviços de terceiros – pessoa jurídica; equipamentos e material permanente; além de obras e instalações, conforme detalhamento do documento publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Em junho, a prefeitura divulgou em Diário Oficial a abertura de crédito suplementar de R$ 2,7 milhões. Na publicação, foi detalhado que o montante seria destinado a obras e instalações, serviços de terceiros – pessoa jurídica, equipamentos e material permanente e diárias – civil.
Suplementação Orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
