A prefeitura de Ponta Porã – cidade a 345 km de Campo Grande, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai – mantém contrato no valor de R$ 2.750.000,00 com o Centro Oftalmológico Ponta Porã Ltda (CNPJ 70.355.722/0001-44). O contrato foi assinado em abril de 2023 pelo prefeito Eduardo Esgaib Campos (PSDB) com a empresa que tem seu próprio filho no quadro de sócios, Rodrigo Corrêa Campos.
Conforme dados públicos extraídos do Portal da Transparência, desde que o contrato foi firmado, em abril de 2023, o município já pagou R$ 1.045.740. Além disso, já estão empenhados R$ 1.907.870, ou seja, valores separados para repassar ao centro oftalmológico. Então, a empresa deverá receber R$ 2.953.610, já acima do estipulado no contrato.
O contrato se deu por inexigibilidade de licitação, modalidade credenciamento, onde empresas interessadas se cadastram para prestar determinado serviço ao município.
Neste caso, o Centro Oftalmológico Ponta Porã Ltda foi contratado para prestar os seguintes serviços médicos:
Conforme dados oficiais e públicos disponibilizados pela Receita Federal, o CNPJ do Centro Oftalmológico Ponta Porã foi aberto no ano de 1993. No entanto, ao menos desde 2017 – ano mais antigo com dados publicados no Portal Transparência -, não havia prestado serviços ao município de Ponta Porã.
Ainda segundo a Receita Federal, constam como sócios da empresa outras quatro pessoas, entre elas Edison Derzi, tio de Patrick Derzi (PP), candidato a vice na chapa de Eduardo Campos (PSDB).
Lei de Licitações proíbe
A lei vigente de licitações, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, veda contratação feita pela administração pública com parentes de até 3º grau com agente público responsável por licitações. Veja:
Art. 13 inciso IV: “aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação”.
Prefeito diz que é a única clínica da cidade
À reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos (PSDB), diz que a licitação se deu por credenciamento, de acordo com a legislação de licitações e contratos vigente.
“É importante ressaltar que, agindo sob a mesma lei, o Município de Ponta Porã efetivou o credenciamento de todos os interessados que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital. É importante ressaltar que o Centro Oftalmológico Ponta Porã Ltda. é o único centro de oftalmologia no município e foi, portanto, o único credenciado no edital”, pontua.
Ainda conforme o prefeito, a clínica possui contrato desde 2011 – apesar de não constar no Portal Transparência contratos anteriores. No entanto, em publicações de Diários Oficiais é possível encontrar um contrato de fevereiro de 2011 assinado pelo então prefeito Flávio Kayatt com a clínica, no valor de R$ 118 mil, para ‘realização de consultas e exames oftalmológicos’. Porém, a vigência foi por 12 meses.
“O município possui contrato com o Centro Oftalmológico desde 2011, conforme o contrato nº 041/2011, anos antes de Rodrigo Correa Campos ingressar no quadro societário. E uma série de contratos foram celebrados com a empresa nos anos seguintes, todos firmados com a pessoa jurídica Centro Oftalmológico Ponta Porã Ltda., a qual atualmente tem cinco sócios, todos profissionais atuantes na área”, disse Campos.
Também, o pai do médico Rodrigo Campos disse que o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) aprovou a contratação. “O objeto do contrato vigente foi a prestação de serviços médicos complementares, como consultas médicas, exames e cirurgias oftalmológicas, conforme instruído pela Secretaria Municipal de Saúde. Essa contratação foi analisada pela Corte de Contas, a qual declarou o procedimento regular”.
Por fim, o prefeito omitiu valores já empenhados pelo município, ou seja, reservados para pagar a empresa do filho, e declarou: “Quanto ao valor de R$ 2.750.000,00 estipulado no contrato, ele não corresponde ao valor pago de fato. O pagamento é efetuado conforme são realizados os procedimentos, os quais incluem consultas, exames e cirurgias. Por exemplo, no último mês o pagamento efetuado para o Centro Oftalmológico Ponta Porã Ltda. totalizou R$ 46.400,00, valor exato dos procedimentos realizados no centro de oftalmologia nesse período de tempo”, concluiu.
A reportagem fez contato telefônico com a clínica e através de mensagens na rede social de Rodrigo Campos e pela própria clínica, que ficou de enviar um posicionamento ao Jornal Midiamax, o que não foi realizado até esta publicação. No entanto, o espaço segue aberto para manifestação.
