Patrola desiste de perícia em cobrança sobre imposto de fazenda em que pagou R$ 9,8 milhões mais barato

O empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, reforçou pedido desistindo de perícia para tentar provar que fazenda de 1.055 hectares na zona rural de Campo Grande vale os R$ 6 milhões que pagou. A área é ponto central de disputa judicial que o empresário trava na Justiça com o município de Campo Grande sobre cobrança de imposto.

À Justiça, Patrola pede a restituição de parte do valor pago a título de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Isso porque, o município cobrou impostos incidentes sobre o valor de R$ 12.989.500,00, que seria a avaliação da fazenda na época, em junho de 2018.

A defesa de Patrola reforçou pedido para ‘agilizar’ a decisão do juiz dias depois que o Jornal Midiamax publicou a reportagem: Fazenda no precinho: Suposta manobra de Patrola para não pagar imposto revela indício de ocultação de bens

“A parte autora ao requerer o julgamento antecipado da lide (fls. 63) desistiu tacitamente da prova pericial, tendo em vista que não está em discussão o valor venal atual do imóvel e sim, a restituição do IPBI pago a maior pelo autor”, diz trecho do pedido juntado pelo advogado Fábio de Melo Ferraz.

Ou seja, a defesa quer uma decisão da Justiça sem produzir novas provas como audiência ou perícia, apenas com base no que já foi juntado nos autos.

O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, já havia determinado, no início de agosto, que um perito avaliasse o valor do imóvel. Agora, irá decidir se mantém ou não o laudo técnico.

Leia também – Patrola comprou fazenda a ‘preço de banana’ e briga na Justiça para não pagar imposto

Advogado diz valor do imóvel não é a questão

À reportagem do Jornal Midiamax, o advogado de Patrola no processo, Fábio de Melo Ferraz, explicou o porquê desistiu da perícia. “O que se discute neste processo é se a base legal para o arbitramento do ITBI é o valor venal do bem ou a avaliação deste pelo ente público. O autor [Patrola] entende que de acordo com o art. 38 do CTN a base de cálculo do referido imposto é o valor venal do bem e por isso, a prova pericial é desnecessária. Fato este, corroborado pela tese repetitiva e vinculante do STJ, tema n. 1113”.

Por fim, sobre o pedido feito no processo, declarou: “Foi requerido pelo autor em julho de 2023 o julgamento antecipado do processo, ou seja, a parte abriu mão da perícia há mais de um ano por entender desnecessária para o referido pedido. A petição protocolada ontem, só veio reforçar o pedido anteriormente feito”.

Patrola é suspeito de ser laranja de políticos

O negócio é apenas um de vários os quais o empreiteiro adquiriu, principalmente durante período em que manteve contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande e Estado.

Para se ter uma ideia, somente com a administração municipal, Patrola tinha contratos de R$ 24,7 milhões e outros de R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal, na época das investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que resultaram na Operação Cascalhos de Areia, que aponta que a maioria dos contratos da empreiteira de Patrola teriam indícios de corrupção.

Então, o empreiteiro foi denunciado pelo MPMS por corrupção e organização criminosa juntamente com o ex-secretário de obras durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad, Rudi Fioresi, e servidores municipais.

Vale ressaltar que o crime de ocultação de bens consiste na tentativa de esconder o verdadeiro patrimônio junto à Receita Federal. É prática comum com personagens envolvidos em escândalos de corrupção. Uma das técnicas mais comuns para lavagem de dinheiro – operações para incorporar ao patrimônio dinheiro proveniente de crimes -, consiste na aquisição de bens em que o comprador declara formalmente ter pago quantia inferior ao que realmente vale.

O próximo passo, então, é vender o bem pelo valor que realmente vale. Assim, a diferença será considerada lucro e o dinheiro estará disponível de forma legalizada.

Patrola quer que município devolva valor pago com imposto

Toda vez que um imóvel é comprado, deve-se pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Neste caso, a defesa de Patrola aponta que ele pagou R$ 259.790,00 de taxa e pede que o município devolva R$ 139.790,00, que teriam sido pagos “a mais”.

No entanto, o município desconfiou da discrepância de valores. “A base de cálculo do tributo deve ser, portanto, a princípio, o valor da transação, e nos casos em que houver discrepância no preço da transação declarada pelo contribuinte, haverá fixação pelo Setor de Avaliação”, pontua em documento anexado aos autos do processo que tramita na Justiça.

Em resposta aos argumentos apresentados por Patrola, o município justifica que os valores que incidem sobre o imposto podem “ser fixados pelo órgão competente da Municipalidade quando não corresponderem aos valores praticados no mercado imobiliário”.