A prefeitura de Sete Quedas, cidade a 466 quilômetros de Campo Grande, publicou decreto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,7 milhão. O documento foi protocolado no Diário Oficial da última quarta-feira (28).
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente receberá integralmente o montante de R$ 1.726.677,00, conforme o documento protocolado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O montante destinado à pasta deve atender à Gestão das Atividades Ambientais e Resíduos Sólidos, bem como despesas de obras e instalações.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
