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Transparência

Nove anos após operação, CGE-MS demite mais dois fiscais envolvidos na Lama Asfáltica

Demissões foram publicadas com o agravante de terem sido realizadas 'a bem do serviço público'
Evelin Cáceres -

A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de ) demitiu ‘a bem do serviço público’ mais dois fiscais envolvidos na Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015. As demissões foram publicadas nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

Foram demitidos os fiscais Maxwell Thomé Gomez e Átila Garcia Gomes de Souza. Assinadas pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, as demissões são baseadas no relatório final da comissão processante, originária de processo administrativo disciplinar instaurado em 2019 pelo órgão.

As demissões foram publicadas com o agravante de terem sido realizadas ‘a bem do serviço público’ por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual e desídia no cumprimento do dever, segundo a Lei Estadual 1.102, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos civis do Poder Executivo.

Maxwell recebeu até janeiro deste ano R$ 22,4 mil de salário bruto e Átila de Souza, R$ 17,2 mil. Em um dos processos, também era investigado o fiscal Wilson Roberto Mariano Oliveira, que já foi demitido em publicações ratificadas pelo diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores em 2023, junto com Donizete Rodrigues da Silveira.

Demitido em 2020

Beto Mariano foi demitido pela Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul, em 2020. O servidor foi demitido por violação aos deveres funcionais previstos nos incisos III e XII do art. 218, com faltas disciplinares gravíssimas, previstas nos incisos VII e XII do art. 235, da Lei Estadual nº 1.102, de 1990, o Estatuto do Servidor Público do Estado, em dois processos diferentes de comissões processantes.

Naquele ano, Beto Mariano chegou a receber como salário final a quantia de R$ 30,5 mil (conforme extrato do Portal da Transparência do Governo de MS).

Também foi demitido o fiscal de obras Donizete Rodrigues da Silveira, pelos mesmos motivos que Beto Mariano. Os fiscais são réus da Operação Lama Asfáltica e seriam responsáveis por supostas medições falsas que superfaturaram obras de recuperação e drenagem das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473.

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