Após instauração de inquérito civil pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para investigar a contratação da banca organizadora de concurso público da Prefeitura de Chapadão do Sul, a 332 km de Campo Grande, executivo municipal se manifestou sobre as acusações.
De acordo com o MP, a contratação foi no valor de R$ 366,6 mil, feita sem licitação e após as eleições municipais de 2024.
Segundo a Prefeitura Municipal, a contratação da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura) como banca organizadora se deu pela modalidade de Processo Administrativo 565/2024 – Dispensa de Licitação 033/2024.
“A modalidade é legalmente amparada pelo Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando a instituição a ser contratada comprove seu enquadramento, o que foi devidamente comprovado pela Fapec”, detalha, em nota, a gestão municipal.
“A mesma Fapec formalizou contrato com o próprio Ministério Público do Estado para realização de concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, através da mesma modalidade (dispensa de licitação), conforme pode-se verificar na publicação da RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO no DOMPMS, Ano XV, número 3.194, de terça-feira, 27 de agosto de 2024”, diz ainda o texto.
Contratações
Quanto a previsão de convocações, a prefeitura afirma que o contrato está aguardando a assinatura da Fapec e, depois disso, haverá trâmite legal da efetivação do concurso com suas várias fases de execução, “o que nos leva a crer que isso somente deverá ocorrer a partir de meados do ano de 2025”, completa a nota.
Além disso, o posicionamento ainda aponta que o levantamento dos dados para a elaboração do concurso começou em julho de 2023, o que demonstra que o Concurso Público do Município de Chapadão do Sul “vem sendo planejado há muito tempo”.
“O Município possui um número significativo de servidores contratados temporariamente através de Processos Seletivos, tendo em vista não haver concurso em vigor para convocação de aprovados, bem como pelo aumento de demanda de serviços públicos, principalmente nas áreas da educação e da saúde. Portanto, os candidatos aprovados ocuparão as vagas hoje ocupadas por contratados em caráter temporário”, pontua, ainda, a nota.
Período eleitoral
Sobre o certame ser aberto em período eleitoral, a prefeitura afirma que isso diz apenas à nomeação ou convocação dos aprovados, “fato este que deverá ocorrer somente após a homologação do concurso”.
“Entendemos que embora no ano de 2024 existiu eleição municipal, isso não é fato impeditivo para que seja realizado concurso público municipal, conforme são os entendimentos da legislação para o caso em apreço”, detalha, ainda, a nota.
Diante disso, a prefeitura defende que não existem irregularidades e que todas as informações estão disponíveis no Portal da transparência, na página eletrônica www.chapadaodosul.ms.gov.br.
