Uma licitação milionária realizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem indícios de direcionamento que supostamente resultou em sobrepreço. Após abandonar a obra das Promotorias de Justiça em Corumbá, a 427 km de Campo Grande, o Ministério Público resolveu retomar a construção, pela 4ª vez.
Para isso, abriu licitação para avaliar a melhor proposta. No entanto, desclassificou empresa que ofereceu o melhor preço e escolheu proposta para pagar R$ 402.275,48 mais caro. Assim, serão R$ 8.599.123,94 de dinheiro público gastos com a obra, que deveria ter custado R$ 4,4 milhões em 2017, quando foi iniciada.
Conforme documentos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, o MPMS não aceitou um atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa.
Criar obstáculos para concorrentes em licitações de forma a favorecer um dos concorrentes, geralmente previamente ‘acertado’ para ganhar a disputa, é uma tática comum flagrada em diversos casos de direcionamento nos processos licitatórios e corrupção.
Para estar habilitado no certame, era necessário que a empresa apresentasse atestados de capacidade técnica, ou seja, comprovações de obras executadas que somem ao menos 1.072,715 m², que corresponde a 50% da área da obra do MPMS em Corumbá.
No entanto, os técnicos da comissão de licitação do MPMS consideraram as obras executadas pela construtora Pattaro & Nascimento Empreendimentos Ltda. ‘muito simples’. Assim, o critério, apesar de considerado subjetivo até mesmo por servidores do MP, foi usado para ‘derrubar’ a proposta mais econômica.
As construções executadas pela empreiteira que foram apresentadas ao MPMS são: Pavilhão Administrativo do Cotolengo (115 m²), Construção de imóvel residencial Cotolengo (385 m²), Passarela de estrutura metálica Cotolengo (255 m²) e reforma da Procuradoria-Regional do Trabalho da 24ª Região (360 m²). O total soma 1.115 m², mais que o suficiente para a empresa ser considerada habilitada.
O questionamento é que o edital previa que a empresa apresentasse quantitativo mínimo de obra, ampliação ou reforma. Porém, o MPMS teria informado que uma obra tratava de ampliação e, por isso, não seria considerada.
A empresa chegou a entrar com recurso para poder executar a obra num valor mais barato, visando o princípio da economicidade pública. No entanto, o pedido foi negado.
Então, o MPMS firmou contrato com a empresa Hoch Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ Nº 52.598.496/0001-40, com o valor exato de R$ 8.599.123,94 para a finalização da obra. Vale ressaltar que o prédio já havia sido licitada pela metade do valor.
A reportagem questionou o MPMS sobre a desclassificação e detalhes da licitação, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
MPMS vai pagar R$ 4,1 milhões mais caro para concluir obra abandonada há 8 anos
Sigilosa, a Concorrência nº 01/PGJ/2023 teve homologação em agosto. O contrato que iniciou as obras em 2017 tinha valor de R$ 4,4 milhões. A Precisão Construtora de Obras Ltda foi contratada pelo MPMS para realizar as obras na época.
Contudo, após a rescisão do contrato, o órgão tentou nova licitação. Na terceira tentativa, o MPMS não divulgou o orçamento do processo licitatório.
Em todas as tentativas anteriores, o contrato acabou rescindindo. Assim, o prédio planejado mal saiu do baldrame (as vigas que transpassam o alicerce).
Prédio substituirá casa convertida em sede
Conforme documentos da licitação, a sede das Promotorias de Corumbá ocupa um imóvel construído para fins residenciais em 1982. O MPMS o adquiriu em 2004, sendo “submetido a intervenções significativas para reformar e adaptar as instalações com o intuito de atender as demandas essenciais identificadas à época”.
Ainda segundo a documentação, o imóvel tem estrutura para abrigar seis promotorias. Contudo, Corumbá possui sete – uma delas está alocada em sala cedida pelo Fórum do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Assim, em fevereiro de 2015, o MPMS divulgava o projeto para construir a nova sede. Ela ficaria em 3 terrenos doados pela Prefeitura de Corumbá em 25 de outubro de 2013. A meta era a construção de um prédio de 1.784,56 metros quadrados. A intenção era dar melhores condições às Promotorias, que acabaram elevadas para Entrância Especial em janeiro de 2016.
Com isso, em 2016, teve início licitação para projeto, planejamento e construção da nova sede. A contratação acabou formalizada em 2017. Contudo, a empreiteira avançou apenas até as fundações. Então, alegou impossibilidade de seguir no serviço e rescindiu o contrato.
Nova licitação, nova rescisão
Uma nova licitação ocorreu em 2019, consequentemente, com contrato firmado no ano seguinte. “Adotadas as providências de cunho administrativo exigíveis, os serviços foram reiniciados, inclusive o refazimento das obras inadvertida e inadequadamente efetivadas”, destacou o MPMS.
Mais uma vez, quando se executava as obras das vigas baldrame da sede, a contratada “mostrou indicativos de que se encontrava em situação financeira complicada, como atraso no pagamento de salários e escassez de material no canteiro de obras”. Então, houve mais uma vez a rescisão contratual.
“Assim, dessumi-se que não há mero acaso nos acontecimentos sucedidos em ambas as contratações predecessoras, tão somente a submissão imprudente e irresponsável, por parte de particulares, de propostas inviáveis sob o aspecto econômico-financeiro, desponderadas as especificidades locais mormente relativas a logística e mão de obra”, frisa o documento.
