O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fez recomendações à Prefeitura de Angélica, a 275 km de Campo Grande, sobre a implantação de ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores municipais.
A Recomendação N. 0001/2024/PJ/AIC expõe que as informações partiram sobre os servidores públicos de saúde, mas como o sistema de registro de frequência é o mesmo para os demais trabalhadores, as recomendações foram estendidas para todo o município.
O MPMS aponta que o controle da frequência é feito de modo precário por meio de “sistema arcaico” de folha de frequência, o que que seria efetivo somente sobre a assiduidade. O mesmo não poderia ser dito sobre a pontualidade e cumprimento da carga horária.
“Vez que as folhas de todos os servidores, analisadas pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado], constam do registro do mesmo horário de entrada e de saída, sem qualquer variação, mesmo de minutos”, diz.
O TCE havia recomendado que a Prefeitura implantasse o Registro de Ponto Eletrônico aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, mas o MPMS entende que o correto seria a implantação em todos os setores e não apenas na área de saúde.
Assim, também considerando que o ponto eletrônico ainda não foi adotado e que os servidores faziam o controle da própria folha de frequência, o Promotor de Justiça em substituição Legal, Daniel do Nascimento Britto, recomendou a implantação do ponto eletrônico.
Foi dado um prazo de dez dias para que o chefe do executivo municipal, Edison Cassuci (PDT), se manifeste sobre a adoção ou não das medidas.
O Midiamax acionou o Prefeito sobre o tema e aguarda retorno. Como a publicação foi feita em fonte oficial e pública, o Diário Oficial do Ministério Público, a reportagem está passível de edição para acréscimo de posicionamentos.
Hospital Beneficente
O MPMS também fez recomendação sobre o controle de frequência dos trabalhadores do Hospital Beneficente do Município de Angélica.
Embora o ponto eletrônico tenha sido implantado em 2017, desde 2020 não funciona por apresentar defeito. Assim, foi recomendado que o Presidente da Associação Beneficente do Município de Angélica regularize o ponto, providenciando no prazo de 120 dias o conserto ou substituição do aparelho.
Outra medida recomendada é de, que no mesmo prazo, seja instalado em local visível da sala de recepção do hospital quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, a especialidade e o horário de início término da jornada de trabalho de cada um deles.
O Midiamax também solicitou uma nota sobre o assunto ao Hospital e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
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