O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, na última quinta-feira (6), uma notícia de fato para verificar a suspensão do repasse de recursos do Ministério da Saúde ao município de Campo Grande devido à desatualização do Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).
Conforme o documento do MPMS, a notícia de fato foi instaurada após a veiculação da matéria do Midiamax sobre o assunto. A Capital e outros 18 municípios tiveram os incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária suspensos por não alimentarem o Sisab.
Diante disso, o Ministério suspendeu o repasse da 4ª parcela, após não atualizarem informações do CNEs (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), relativas aos meses de dezembro de 2023, de janeiro e fevereiro de 2024.
Ainda conforme as informações da portaria, a suspensão do repasse recai sobre alguns serviços específicos da Atenção Primária à Saúde, como equipe de saúde bucal, prisional e multiprofissional.
Diante disso, o Ministério Público irá investigar os motivos pelos quais a Prefeitura de Campo Grande deixou de adotar o sistema gerido pelo Ministério da Saúde e sujeitou-se à suspensão dos repasses, “com impactos diretos nas unidades de saúde de atenção primária desta capital”. O documento é assinado pela promotora Daniella Costa Da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
O órgão ainda enviou ofícios para o Ministério da Saúde e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) solicitando mais informações sobre o assunto no prazo de 20 dias úteis.
No caso da pasta municipal, os pedidos foram os seguintes:
- a) quais providências serão adotadas para atualização do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);
- b) quais os motivos da suspensão de repasse pelo Ministério da Saúde;
- c) se o Ministério da Saúde suspendeu o repasse da 4ª parcela, após não atualizarem informações do CNEs (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), relativas aos meses de dezembro de 2023, de janeiro e fevereiro de 2024;
- d) se a suspensão do repasse recai sobre alguns serviços específicos da Atenção Primária à Saúde, como equipe de saúde bucal, prisional e multiprofissional;
- e) quais os impactos gerados na assistência em razão da ausência de repasse;
Já para o órgão federal, foram feitos os seguintes questionamentos:
- a) quais providências foram adotadas pelo Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul para atualização do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);
- b) quais os motivos da suspensão de repasse pelo Ministério da Saúde;
- c) se o Ministério da Saúde suspendeu o repasse da 4ª parcela, após não atualizarem informações do CNEs (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), relativas aos meses de dezembro de 2023, de janeiro e fevereiro de 2024;
- d) se a suspensão do repasse recai sobre alguns serviços específicos da Atenção Primária à Saúde, como equipe de saúde bucal, prisional e multiprofissional;
- e) qual a previsão de liberação dos respectivos incentivos financeiros;
O que dizem as pastas?
O Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e com o Ministério da Saúde para perguntar sobre os repasses, mas até o momento não obteve resposta do órgão federal. O espaço segue aberto para manifestações. Confira abaixo a nota da Sesau:
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que a suspensão da parcela referente ao mês de abril para três equipes de Saúde Bucal ocorreu devido ao afastamento temporário de duas profissionais por licença maternidade e uma por licença médica prolongada. O que é estabelecido na portaria nº 4.013, de 22/05/2024, que determina a retirada do cadastro da equipe (CNES) de qualquer profissional afastado por mais de 90 dias para tratamento de saúde. Durante esse período, não há registro de produção, resultando automaticamente na suspensão do repasse.
O município está trabalhando na reestruturação do serviço para suprir essas vacâncias. Em 2024, Campo Grande adicionou 30 novas equipes de saúde da família, aumentando o total de 197 para 227 equipes. Esse incremento gerou um aumento mensal de R$ 840 mil em recursos provenientes do Ministério da Saúde. Essa expansão foi possível graças à reorganização dos territórios e à conversão das Unidades Básicas de modelo tradicional para Unidades de Saúde da Família.
Com essas ações, estima-se que a cobertura da Atenção Primária em Campo Grande avance de 88,48% (dados da última competência disponível pelo Ministério da Saúde na plataforma de Informação e Gestão da Atenção Básica e-Gestor, dezembro de 2023).
Reiteramos nosso compromisso em oferecer um serviço de saúde eficiente e de qualidade para toda a população.
*Matéria atualizada às 14h46 do dia 11 de junho de 2024 para acrescentar a nota da Sesau.
