Levantamento aponta que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil. Os chamados ‘penduricalhos’ engordam os salários que chegam até R$ 200 mil.
O Midiamax já noticiou algumas vezes a maneira como os promotores e procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aumentam os salários com os tais ‘peduricalhos’. Salários que deveriam ser entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil chegam a R$ 117,9 mil.
Conforme a apuração feita pelo Estadão, em 8 estados mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. O mês de outubro de 2023 foi o escolhido para o levantamento, evitando possíveis distorções por causa dos pagamentos de gratificação natalina ou 13°, por exemplo.
Em um único mês, os Ministérios Públicos pagaram R$ 696,8 milhões aos 11,2 mil procuradores e promotores estaduais no país. A despesa anual chega aos R$ 8,3 bilhões.
Os procuradores e promotores, chamados membros ativos do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foram os que receberam os maiores salários em outubro de 2023. Cada membro recebeu uma média de R$ 92,3 mil líquido, num total de R$ 53 milhões em custos aos cofres públicos.
Em 7º lugar, aparece o MPMS, com o salário médio líquido de R$ 61.719,35. No entanto, analisando caso a caso, a realidade ainda é de salários até três vezes maiores do que o valor fixo.
Maiores salários em outubro de 2023
O maior valor pago em outubro de 2023 foi para o promotor de Justiça – Entrância Especial – do gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. O salário líquido foi de R$ 117.961,09.
O salário original é de R$ 33.984,45, com pouco mais de R$ 9 mil em rendimento por férias, mais R$ 40.581,74 em remunerações temporárias/retroativas e R$ 45.992,07 em verbas indenizatórias.
Assim, o rendimento bruto seria de R$ 129.813,09, em um único mês. Outro salário ‘engordado’ pelos penduricalhos foi o de procurador-geral adjunto de Justiça jurídico, do gabinete do procurador-geral adjunto.
Com isso, o pagamento que seria de R$ 37.589,95 se transformou em um rendimento líquido de R$ 98.662,85. Foram mais de R$ 50 mil em remunerações temporárias/retroativas, além de R$ 13.156,48 em verbas indenizatórias.
Ao todo, o MPMS pagou R$ 13.516.538,01 aos membros ativos no mês de outubro de 2023. O menor salário pago a um membro ativo neste mês foi de R$ 44.088,36, na 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia.
No entanto, o Midiamax analisou ainda outros meses. Em setembro, foi pago um total líquido ainda maior, de R$ 15.439.916,55. Em agosto, o valor também foi maior ao mês seguinte, um total de R$ 15.792.505,371.
Já em julho, o valor pago aos membros foi de R$ 17.133.324,49.
MPMS pode solicitar identificação de quem consultar salários
O MPMS exige identificação de usuários durante a consulta sobre salários de procuradores e membros do Ministério. Isso porque o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou resolução que permite identificar interessados na remuneração dos membros.
O Conselho aprovou a resolução em 28 de novembro, para que as informações sobre remunerações sejam disponibilizadas mediante identificação do usuário interessado. Assim, o CNMP pontua que manterá sigilo sobre os dados pessoais do interessado.
A medida ainda não foi implementada pelo CNMP e o MPMS. Contudo, esbarra na legislação brasileira, que garante a transparência para dados públicos a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).
Transparência
Em Mato Grosso do Sul, o órgão ministerial se orgulha pelos títulos de mais transparente entre os Ministérios Públicos. No primeiro semestre de 2023, o MPMS atingiu índice de 100% na avaliação dos Portais da Transparência do MP.
Na época, um dos membros do órgão disse que o MPMS estava “se encaminhando cada vez mais rumo ao padrão de excelência no tratamento da informação, o que certamente impactará positivamente suas rotinas de governança e a prestação de contas que deve continuamente à sociedade”.
Porém, se a medida aprovada pelo CNMP for implementada em MS, a transparência de dados do MPMS deixará de ter fácil acesso. Usuários precisarão se identificar previamente para acessar a remuneração dos membros do Ministério.
O Jornal Midiamax entrou em contato com o CNMP e o MPMS para manifestação sobre o assunto. Os contatos foram feitos por e-mail, devidamente documentados. Até a publicação da matéria em 15 de dezembro não houve retorno.
Texto: Renata Portela/Midiamax
