O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 3,6 milhões para serem aplicados nos serviços de Atenção Especializada à Saúde nos municípios de Aquidauana, Nioaque e Terenos.
A autorização foi divulgada nesta segunda-feira (20), por meio de nota no DOU (Diário Oficial da União). Com isso, ficou definido que o maior valor fica para o município de Aquidauana, um total de 2,5 milhões. Em seguida, recebem Terenos, com R$ 876,9 mil, e Nioaque, com R$ 282,1 mil.
Além dos três municípios do interior, a Capital também receberá valores destinados ao mesmo fim, no total de R$ 21,3 milhões.
Dessa forma, somados, os recursos confirmados para Mato Grosso do Sul chegam ao montante de 24,9 milhões, sendo destinados ao mesmo fim: aplicação na Atenção Especializada à Saúde.
Segundo o documento, os recursos financeiros são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
A SAES (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde) é responsável pelo controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população. Além disso, identifica os serviços de referência para estabelecer padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência, atenção hospitalar, domiciliar e segurança do paciente.
Sobretudo, cabe a esta secretaria, a implementação da política de regulação assistencial do SUS. Entre suas ações incluem-se certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementado a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de sua gestão nas três esferas de governo.
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