Mato Grosso do Sul receberá R$ 959,2 mil do Ministério da Saúde, referente à primeira parcela do incentivo financeiro para o planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
O repasse foi confirmado nesta segunda-feira (15), por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União), especificando os valores que cada município do Estado deve receber.
Conforme previsto, os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024, no valor de R$ 232,1 milhões, a serem distribuídos entre os estados.
Nesta primeira parcela, o município de Campo Grande deve receber o montante de R$ 322,2 mil.
Segundo a portaria, o FNS (Fundo Nacional de Saúde) adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Seidigi/MS (Secretaria de Informação e Saúde Digital).
SUS Digital
O Ministério da Saúde instituiu o Programa SUS Digital, em março deste ano, com o objetivo primordial de impulsionar a transformação digital no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Segundo o Governo Federal, o SUS Digital visa ampliar o acesso da população aos serviços e ações de saúde, com ênfase na integralidade e resolubilidade do atendimento médico.
A abordagem digital no SUS engloba diversos aspectos, desde a atenção à saúde até a gestão em todos os níveis do sistema, abrangendo atividades de planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, sem se restringir a esses elementos.
Os objetivos específicos do Programa SUS Digital incluem:
- Fomentar o uso adequado, ético e crítico das novas tecnologias digitais no contexto do SUS;
- Apoiar a proposição de soluções digitais colaborativas e livres que melhorem a oferta de serviços, a gestão do cuidado pelos profissionais de saúde e a qualidade da atenção à saúde;
- Incentivar a formação e a educação contínua em saúde digital;
- Promover a sensibilização, conscientização e engajamento dos atores do SUS para uso de tecnologias digitais e tratamento adequado de dados, fomentando o letramento digital e a cultura de saúde digital e da proteção de dados pessoais;
- Ampliar a maturidade digital no SUS;
- Fortalecer a participação social e o envolvimento dos cidadãos na criação de soluções inovadoras na área da saúde;
- Fortalecer o ecossistema de saúde digital no SUS;
- Contribuir para o desenvolvimento de um ambiente colaborativo para aprimorar a gestão do SUS por meio da transformação digital.
- O Programa abrange áreas como telessaúde, teleassistência, telediagnóstico, teleducação, inovação, monitoramento e avaliação de dados, sistemas de informação, plataformas e desenvolvimento de aplicativos.
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