Nesta terça-feira (24), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou MP (Medida Provisória) que libera crédito extraordinário de R$ 233 milhões para o Pantanal e Amazônia. O valor previsto na MP nº 1.281/2024 será usado para atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem nas regiões.
Conforme o Governo Federal, cerca de R$ 5,1 milhões serão repassados ao Ministério de Minas e Energia para ampliação e aprimoramento dos SAH (Sistemas de Alerta Hidrológico). O sistema atua na região Amazônica para mitigar os impactos da crise hídrica.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá R$ 118 milhões para repassar ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O valor será para fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais onde há maior incidência de focos de calor.
Além disso, parte do montante será utilizada para o custeio de diárias e passagens, aquisição de equipamentos (bases móveis), fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.
O MMA também será responsável pelo repasse de R$ 71,5 milhões ao ICMBio (Instituto Chico Mendes), para capacitação e estruturação de equipes de fiscalização. Assim, irá permitir a contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos de armamento, computadores, mobiliário, monitoramento e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas suscetíveis a incêndios.
Já no Ministério de Portos e Aeroportos, o montante é de R$ 35,8 milhões que serão utilizados para o restabelecimento da navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém, no Pará, prejudicada em razão da seca extrema.
Eventos climáticos extremos
Também nesta véspera de Natal, o presidente editou a Medida Provisória nº 1.282/2024 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades. Assim, irá viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.
O crédito é somado a MP nº 1.278/2024, editada por Lula no início de dezembro. A medida autorizou a União a participar do fundo privado, administrado pela Caixa Econômica Federal, especialmente para a recuperação de áreas afetadas por desastres.
Conforme o texto, os recursos são destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio de 2024.
