Neste ano, Campo Grande ganhou três novos Conselhos Tutelares, atuando, a partir de agora, com oito unidades. A criação do 8º Conselho foi publicada como lei no Diogrande (Diário Oficial Municipal) desta quinta-feira (16), após já ter sido inaugurado um dia antes.
Apesar do ganho na área de proteção às crianças e adolescentes, a cidade continua em déficit quanto ao número de Conselhos Tutelares.
Conforme disposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em cada município deverá haver pelo menos uma unidade de Conselho Tutelar.
Quanto à demanda, a Resolução nº 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabelece que a cada 100 mil habitantes deve haver um Conselho Tutelar.
Segundo o Censo 2022, dados mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Capital de Mato Grosso do Sul tem 897.938 moradores, número próximo a 900 mil.
Desse modo, ao menos a discussão sobre a abertura de mais uma nova unidade de Conselho Tutelar é iminente e necessária.
Para saber sobre planos quanto aos próximos passos na área, a reportagem contatou a prefeitura, que não retornou até a publicação. O espaço fica aberto para declaração.
Abertura de novos Conselhos era demanda urgente
A criação dos três novos Conselhos Tutelares aconteceu após o município passar anos atuando com a metade da demanda necessária. Até o fim de 2023, Campo Grande contava com cinco Conselhos, para atender os quase 900 mil habitantes.
A cobrança quanto a uma mudança efetiva na área, para melhor atender crianças e adolescentes, ganhou destaque após, no início de 2023, a morte de uma menina de dois anos ser repercutida nacionalmente, escancarando problemas estruturais em atendimentos da Capital.
Em outubro de 2023, foi realizada a eleição que escolheu 40 novos conselheiros tutelares para Campo Grande, com o adicional de 15 nomes, para que cinco deles ficassem nos novos locais.
Entretanto, a eleição quase foi cancelada, após a prefeitura alegar falta de local para abrigar os novos 15 conselheiros eleitos.
Novas unidades
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social do município (SAS), inaugurou, nessa quarta-feira (15), o 8º Conselho Tutelar Região Imbirussu, localizado na Vila Manoel Taveira.
Com a nova unidade, a gestão municipal concluiu a criação dos três Conselhos. Anteriormente, ainda neste ano, foram inaugurados o 6º Conselho Tutelar (Anhanduizinho) e 7º (Prosa).
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