Justiça suspende processo e ‘drama habitacional’ do Carandiru se arrasta sem solução há décadas

A Justiça suspendeu por 120 dias o processo que trata sobre a reintegração de posse do Condomínio Carandiru, em Campo Grande. O residencial no bairro Mata do Jacinto foi alvo da megaoperação policial Abre-Te Sésamo, em 6 de junho de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, e dinheiro e armas foram apreendidos. Dois adolescentes foram encaminhados para a delegacia. 

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A operação tinha como alvo a criminalidade, mas trouxe para os holofotes o drama habitacional da favela vertical do Carandiru que se arrasta desde a década de 1990. 

Processo suspenso

A suspensão do prazo do processo foi proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins, da 16ª Vara Cível de Campo Grande, em agosto passado. 

O pedido foi feito, em 23 de maio, pela DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) e a construtora Degrau – empresa que entrou com o pedido de reintegração de posse – para aguardar uma solução em colaboração com a Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) e Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

O Midiamax entrou em contato com a DPE-MS, e Emha e Agehab para perguntar sobre o assunto e aguarda resposta. O espaço continua aberto para manifestações. 

A Emha informou apenas sobre o cadastro dos moradores e que busca alcançar uma solução. Confira a nota na íntegra:

“A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) informa que o caso em questão trata-se de ocupação de imóvel particular, cuja reintegração de posse foi judicializada. 

Conforme o levantamento realizado pelo Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (NUFAMD) da Procuradoria Pública do Mato Grosso do Sul, incluso no processo, o Residencial Athenas encontra-se ocupado por 39 famílias. 

Durante a operação, estas foram atendidas pela Secretaria de Assistência Social (SAS) e orientadas a realizar o cadastro nas agências de habitação. Dos atendidos, 15 são casais e homens solteiros que não atendem aos critérios de prioridade na fila de habitação de interesse social. 

Diante do cadastramento das famílias, a Emha tem tocado um estudo de viabilidade para o atendimento das famílias”, termina a nota. 

Drama habitacional

A megaoperação contou com mais de 200 policiais civis e militares e tinha como objetivo desfazer um “centro de criminalidade” que funcionava no Residencial Atenas. O local ficou conhecido como Carandiru, em referência ao antigo presídio paulista. Quem reside no local convive com a recorrente falta de água e luz, além do esgoto a céu aberto. 

Após a operação policial, o prédio acabou interditado pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) devido à situação precária da infraestrutura. No entanto, sem terem para onde ir, os ocupantes se arriscaram e ficaram mesmo diante do risco de desabamento.

Uma esperança chegou a ser apresentada pela Prefeitura de Campo Grande com a proposta da construção de um condomínio residencial no loteamento Costa Verde, na região do Monte Castelo. 

Contudo, por unanimidade, desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recurso do município de Campo Grande e mantiveram suspenso chamamento público para selecionar empresa de engenharia para construir os 128 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, no loteamento Costa Verde.

A ação popular movida pelo vereador professor André Luis (PRD) teria apontado diversas irregularidades no processo de desafetação da área, como falta de audiência pública e de estudo de impacto de vizinhança.

Diante do imbróglio na Justiça, a Defensoria Pública e a Empresa Degrau pediram a suspensão do processo que se arrasta desde 2013 na Justiça. 

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