Justiça rejeita recurso e incorporadora deve pagar taxas em atraso para condomínio de luxo

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou impugnação proposta pela incorporadora, Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE Ltda, e manteve decisão sobre taxas de condomínio de luxo. Assim, a empresa deverá pagar as taxas em atraso ao condomínio, sob risco de penhora dos bens.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho não reconheceu as alegações da incorporadora. Em decisão de fevereiro, manteve a penhora dos bens da empresa — mais de 90 unidades em construção no condomínio Damhas.

“Como ocorre em qualquer condomínio e por previsão expressa na Convenção Condominial, todos os condôminos e/ou proprietários estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio”, lembrou o síndico do condomínio na petição inicial.

No entanto, o advogado de defesa do condomínio, Jarbas Rodrigues Cugula, afirmou que o valor atualizado pode passar dos R$ 4,1 milhões. Portanto, lembrou que “foram feitos vários acordos e descumpridos pela parte executada e nós só queremos receber o que é de direito”.

Ao Jornal Midiamax, ele explicou que o próximo passo é o cumprimento da decisão. “Vai ser encaminhado um avaliador oficial de Justiça para fazer a avaliação das unidades que estão sendo penhoradas”, disse.

Assim, o profissional indicará o valor das penhoras. “Posteriormente vai ser intimado as partes para manifestarem se concordam ou não com o valor que vai ser indicado”, pontuou Jarbas.