Justiça nega recurso de comerciantes e mantém implantação do corredor de ônibus na Rua Bahia

Na última semana, grupo de comerciantes que tentou ação para barrar a implantação do corredor de ônibus na Rua Bahia, em Campo Grande, teve nova derrota. Os moradores e lojistas tentaram recurso em segundo grau.

Na decisão, os desembargadores da 1ª Câmara Cível relatam que no pedido os comerciantes citam a falta de debate público com audiências. No entanto, documentos e informações prestados apontam que houve audiência pública.

Também foi questionado o estudo prévio de impacto ambiental. “O Estudo prévio de Impacto Ambiental apenas é exigido nas hipóteses de significativa degradação do meio ambiente, e não é absoluta a presunção de degradação expressiva das atividades discriminada na Resolução Conama n. 01/1986. E, tendo em vista, que inexistem quaisquer possibilidades de degradação, ainda que potencialmente, desnecessária a realização daquele estudo”, diz trecho da decisão.

Luta na Justiça

Mesmo após vários problemas noticiados sobre o corredor de ônibus da Rua Rui Barbosa, em Campo Grande, comerciantes não conseguem barrar na Justiça a construção do corredor na Rua Bahia. A ação foi impetrada em 2020 e liminar para paralisar as obras já havia sido negada.

A sentença inicial é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com data de 21 de agosto de 2023.

Assim, na decisão o magistrado julga improcedentes os pedidos formulados na inicial. A sentença é sujeita a reexame. Na peça, o juiz alega que não foi constatada ilegalidade ou irregularidade apta a lesar ou ameaçar direito constitucionalmente garantido.

Também não foi verificada de fato prática de ato lesivo ao ente público, em sentido material ou imaterial. “Embora os requerentes afirmem seu descontentamento comas obras realizadas pelo requerido, nenhuma ilegalidade ou irregularidade na implementação dos corredores exclusivos para ônibus restou demonstrada, não cabendo ao Poder Judiciário intervir na decisão do administrador público”.

Em novembro de 2020, o grupo de 11 comerciantes foi à Justiça, alegando que não foi ouvido sobre a construção do corredor. O Jornal Midiamax mostrou em uma série de reportagens que os corredores provocaram caos na Capital, levantando questionamentos de moradores sobre as estações no meio das vias.

Corredor na Rua Bahia

Em outubro de 2021, o Jornal Midiamax mostrou que os comerciantes já estavam preocupados com a implantação do corredor, que extinguiria vagas de estacionamento e causaria acidentes.

Após a readequação da pista de rolamento, o fluxo de carros pareceu aumentar. Consequentemente, a paciência dos motoristas também teve que aumentar, já que o trânsito ficou mais lento no local.

Um ano depois, a reportagem voltou ao local e a prefeitura esclareceu que não houve aumento no número de acidentes. “Não houve até o momento nenhuma mudança na via que interferisse no fluxo de trânsito. A Agetran informa que não foi registrado aumento de acidentes na via”, diz a nota.

Empresa proibida de firmar novos contratos

Em episódio mais recente, foi publicada sentença que condena a empresa Schettini Engenharia Ltda (CNPJ 37.534.039/0001-07) à proibição de contratar com o poder público por 6 anos. A empresa foi responsável pelo projeto do corredor de ônibus da Rui Barbosa, em Campo Grande.

Conforme a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ficam a empresa e o proprietário proibidos de contratar com o poder público. Também de receber benefícios ou incentivos fiscais, por 6 anos.

A condenação é por improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. O magistrado também condenou o então procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande na época dos fatos e a esposa.

O casal foi condenado ao perdimento de um total de R$ 74 mil acrescido ilicitamente ao patrimônio, valor que deve ser corrigido. Também ao pagamento de multa civil.

Contrato firmado em 2019

Em 2019, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a empresa Schettini Engenharia Ltda assinaram contrato de R$ 621.227,22 para a “elaboração de projeto executivo de infraestrutura, arquitetura, urbanismo e paisagismo visando a requalificação do corredor exclusivo de transporte coletivo” na Rua Rui Barbosa.

A assinatura do documento ocorreu no dia 10 de julho daquele ano, entre o então titular da Sisep, Rudi Fiorese, e o responsável pela empresa, Ricardo Schettini Figueiredo.

Conforme o documento, a verba usada foi destinada por meio do projeto do Reviva Centro, que tem recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Atualmente, a empresa tem vários outros contratos firmados com a prefeitura e também com o Governo de Mato Grosso do Sul, com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Esses contratos são em maioria para elaboração de projetos de obras.

Corredor de ônibus

O corredor exclusivo de ônibus da Rua Rui Barbosa começou a funcionar em 20 de dezembro de 2022. São 152 ônibus de 44 diferentes linhas que passaram a circular pelos 3,8 km que iniciam no Terminal Morenão e terminam na Avenida Mato Grosso. As obras tiveram início em 2021 e a entrega foi adiada algumas vezes.

Nos dias úteis, a faixa exclusiva para o transporte coletivo deve receber 986 viagens, com expectativa de redução no tempo de percurso dos ônibus e de espera dos usuários.

A previsão foi feita pelos técnicos da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) diante da perspectiva que os ônibus não irão competir por espaço com outros veículos e ganharão velocidade.

Desde as obras, o corredor de ônibus da Rua Rui Barbosa, gerou críticas de motoristas, passageiros, pedestres e comerciantes. Seja pelos ‘pontões’ espalhados pela via ou pelo ‘estrangulamento’ do trânsito em uma rua estreita.

Dias após a inauguração, leitor do Jornal Midiamax registrou um fato: nem o próprio ônibus circulava no corredor de ônibus. Vale lembrar que a obra já custou mais de R$ 18,9 milhões dos cofres públicos.

Com as mudanças no trânsito impostas pela implantação dos corredores, os ônibus transitam à esquerda, que teve uma faixa exclusiva destinada para os coletivos. A ideia é que, com a faixa livre, o tempo de viagem dos ônibus diminua.