A Justiça negou o pedido liminar de habeas corpus do vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), que está preso há quase uma semana. O parlamentar foi detido preventivamente na última terça-feira (3), acusado de ser o mentor de um suposto esquema de fraudes na Prefeitura de Sidrolândia, na época em que foi secretário de Fazenda. Ele é genro da chefe do executivo de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
A decisão de indeferimento da medida liminar de expedição do alvará de soltura é do desembargador da 2ª Câmara Criminal, José Ale Ahmad Netto. O magistrado também negou o pedido de tutela de urgência.
“O fato do impetrante possuir condições subjetivas favoráveis, por si só, não é suficiente para a concessão da liberdade provisória, se existem nos autos elementos concretos a recomendar a manutenção da custódia cautelar”, apontou o magistrado.
Também foi negado o pedido de prisão domiciliar, visto que o desembargador entendeu que a presença de Claudinho Serra não é “imprescindível” para o cuidado dos filhos. A defesa do vereador teria justificado que ele é pai de duas crianças, inclusive de uma criança recém-nascida, para solicitar o relaxamento da prisão.
O desembargador afirmou que também não vislumbrou elementos para relaxamento da prisão, “demandando a matéria um estudo mais aprofundado por este magistrado”.
“De outro norte, reputo essencial, ainda, que a autoridade coatora preste informações, pois certamente trarão maiores elementos para possibilitar uma efetiva análise da matéria controvertida, oportunizando uma prestação jurisdicional justa e adequada ao caso”, continua a decisão.
O processo foi remetido para a 2ª Câmara Criminal depois que o desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), declarar incompetência para julgar o pedido de habeas corpus por irregularidade na distribuição.
Isso porque outro habeas corpus do mesmo caso, de junho de 2023, feito pelo advogado Milton Paiva que também está preso preventivamente por envolvimento com o grupo criminoso, foi remetido para a 2ª Câmara Criminal.
Defesa alegou que réu tem bons antecedentes
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que Claudinho Serra é réu primário e portador de bons antecedentes, possui residência fixa e atividade lícita no cargo de Vereador nesta Capital.
Além disso, também é defendido que não há risco de fuga por parte do parlamentar – como aconteceu com Ricardo Rocamora, que ficou foragido por mais de seis meses e foi preso nesta semana.
“Vale lembrar que os crimes imputados ao Paciente (fraude à licitação, corrupção e organização voltada a este fim) não são praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, o que também afasta eventual periculosidade de sua conduta”, defendem.
Outro ponto ressaltado é que o Juízo Criminal de Sidrolândia não teria competência para determinar as prisões preventivas e nem autorizar quebras de sigilo, busca a apreensão ou outras provas derivadas. Assim, também foi solicitado que essas informações, que a defesa considera como “provas ilícitas”, fossem retiradas do processo.
Notas frias
O vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), apontado como líder da organização criminosa que fraudava licitações e desviava valores de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros, usava a emissão de notas fiscais fraudulentas para tentar dissimular os crimes. Isso é o que aponta relatório do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Conforme o procedimento de investigação, as licitações eram fraudadas por meio do então secretário de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra. Para isso, integravam o grupo outros servidores do município, além de empresários que eram os vencedores das licitações.
A partir daí, no decorrer da execução dos contratos, eram realizados empenhos visando apenas o desvio de dinheiro. Ou seja, o pagamento feito pelo Município para as empresas, que, na verdade, servia apenas para o bolso dos investigados porque não resultava em serviços para a cidade.
Depois disso eram emitidas as notas fiscais forjadas. “Apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, aponta a investigação.
Em uma das conversas de Ueverton Macedo, empresário também preso na operação, ele fala sobre a necessidade de emitir notas fiscais fraudulentas. Essa necessidade teria surgido a pedido de Claudinho Serra.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
