Empreiteiro membro de grupo criminoso que ganhou R$ 78 milhões com fraudes em licitações tem prisão mantida

O empreiteiro Júlio Arantes Varoni, dono da Mariju Engenharia (CNPJ 06.011.516/0001-18), teve pedido de habeas corpus negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Assim, ele permanece atrás das grades por integrar a organização criminosa que fraudava licitações para obter contratos, que chegam na marca dos R$ 78 milhões. A decisão da 3ª Câmara Criminal foi publicada no diário da Justiça desta sexta-feira (21).

No pedido, a defesa do empresário alegou que outros corréus teriam conseguido sair da prisão com tornozeleira eletrônica. No entanto, conforme o relator, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, o fato dele ter permanecido foragido por vários meses pesou na decisão, já que ele teria atentado ‘contra a instrução processual’.

A defesa alegou que Júlio tem 61 anos e condições médicas que necessitariam de acompanhamento médico em sua casa como hipertensão e diabetes. Porém, o desembargador pontua que “o sistema carcerário é dotado de estrutura para prestar a assistência médica de que o paciente eventualmente necessite, o que tem amparo no artigo 14, da Lei 7.210/84, pois mesmo tendo 61 (sessenta e um) anos de idade e possuindo comorbidades como hipertensão e diabetes, não há demonstração segura até aqui de que esteja extremamente debilitado”.

Após a operação, a defesa de Júlio alegou que ele não era considerado foragido porque o endereço que constava no mandado de prisão tinha erro, argumentando culpa do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Assim, a defesa chegou a pedir a revogação da prisão preventiva. Na decisão do desembargador relator, Luiz Claudio Bonassini da Silva, é apontada suspeita de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Além disso, o desembargador apontou que Júlio foi sócio de outras empresas investigadas e teria celebrado vários contratos com Amambai, por meio de licitações que seriam fraudulentas.

Júlio também teria feito várias transações financeiras com outras pessoas investigadas. Para o desembargador, havia a necessidade de prisão. “Cumpre mencionar que o representado, após a deflagração da operação, empreendeu fuga, deixou seu domicílio, e atualmente está foragido, furtando-se à aplicação da lei penal”, diz a decisão.

Operação Laços Ocultos

A operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em novembro de 2023, evidenciou esquema de fraude em licitações no município de Amambai – extremo sul do Estado -, mas com vínculos em outras cidades.

A investigação identificou que a organização criminosa atuava há anos fraudando licitações públicas, voltadas para contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia em Amambai.

Essas empresas estariam ligadas a familiares dos servidores, com sócios ocultos. Nos últimos 6 anos, os valores dos contratos ultrapassaram os R$ 78 milhões.

Duas das empresas têm atualmente mais de 20 contratos vigentes com o município. Perícias de engenharia, em obras vistoriadas presencialmente, detectaram ainda o superfaturamento e inexecução parcial.

Ainda mais, o Gecoc identificou pagamento de propina das empresas do grupo criminoso em benefício dos parlamentares e servidores públicos responsáveis pela fiscalização dessas obras.