A Justiça negou recurso e manteve decisão que decretou indisponibilidade de bens do titular da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul), Hélio Peluffo Filho (PSDB), por irregularidades em contrato de asfalto da época em que foi prefeito de Ponta Porã – município distante 314 km de Campo Grande.
No bojo da ação, o ex-prefeito de Ponta Porã foi condenado liminarmente (decisão provisória até a sentença) ao ressarcimento dos cofres municipais no valor de R$ 1.583.107,0 – valor inicial era de R$ 3.166.214,00, mas foi reduzido pela Justiça.
Conforme decisão liminar da juíza Tatiana Decarli manteve a decisão que converteu ação de improbidade em ação civil pública “não se vislumbra ausência de motivação na decisão recorrida, uma vez que nos autos e na fundamentação da decisão consta a descrição das condutas ímprobas imputadas aos réus“.
Conforme investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o ex-prefeito Hélio Peluffo teria direcionado licitações para as empresas Pactual Construções Ltda e Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda, durante os anos de 2008 a 2010, “mediante a formulação de cláusulas restritivas à competitividade e ausência de ampla publicidade dos editais licitatórios”.
Após o inquérito, o MPMS concluiu que houve direcionamento em duas licitações com as empreiteiras para pavimentação e drenagem em ruas no município, sendo constatado sobrepreço em uma delas. “Em ambos foram confeccionados editais altamente restritivos, não havendo competitividade, existindo ainda no primeiro certame itens superfaturados”.
A investigação apontou que foram pagos R$ 169.192,99 à Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda por serviços que foram licitados mais caros que o preço indicado pela tabela Sinapi – referência em licitações.
No entanto, a Justiça não encontrou valor algum nas contas em nome do secretário. Portanto, apenas dois veículos em nome de Peluffo estão indisponíveis. Um Jeep Renegade adquirido por R$ 180 mil e uma carretinha de reboque estão indisponibilizados, ou seja, o ex-prefeito não poderá transferi-los para outro titular.
A defesa do secretário enviou nota à reportagem do Jornal Midiamax, confira na íntegra: “Hélio Peluffo está muito tranquilo, porque durante o andamento do processo restará claro que a obra questionada era necessária, muito útil à cidade e a licitação transcorreu dentro da normalidade. No final certamente a defesa será apreciada com a melhor técnica, alcançando-se a absolvição”, declarou o advogado André Borges.
*Editada às 11h14 para acréscimo de posicionamento da defesa de Hélio Peluffo
