Por unanimidade, os desembargadores do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negaram recurso do PSDB e confirmaram decisão que afastou tentativa de censura contra notícias do Jornal Midiamax sobre ‘contas sujas’ de Beto Pereira.
O PSDB queria que fossem removidas as seguintes notícias: “Beto Pereira foi condenado no TCE por rombo e gastos sem comprovação como prefeito de Terenos” e “Beto Pereira está na lista do TCE de contas sujas”.
Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (28), a Corte encerrou a questão. “À unanimidade de votos e de acordo com o parecer ministerial, este Tribunal Regional negou provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença que julgou improcedente a representação, nos termos do voto do relator e resolvendo o mérito”.
Então, a decisão contou com votos de: Carlos Eduardo Contar (presidente do TRE-MS), Sideni Soncini Pimentel (relator), Ricardo Damasceno de Almeida, José Eduardo Chemin Cury, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, Vítor Luís de Oliveira Guibo e Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho.
Assim, o PSDB tentou censurar o Jornal Midiamax para que a população não tenha acesso a informações que constam em relatórios e processos públicos que podem ser consultados no Portal Transparência do TCE-MS – órgão responsável por julgar contas de prefeitos em MS.
Dessa forma, o Tribunal manteve decisão do juiz eleitoral em substituição da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Francisco Vieira de Andrade Neto. O magistrado atestou que se trata de “matéria jornalística do respectivo jornal eletrônico, não sendo evidenciado, nesta fase procedimental, propaganda eleitoral antecipada negativa“.
Beto Pereira está na lista de contas reprovadas e pode ficar inelegível
O candidato do PSDB à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, está na lista do TCE-MS de políticos com contas reprovadas com trânsito em julgado. A relação foi enviada ao TRE-MS, que pode deixá-lo inelegível para as eleições deste ano.
Conforme documentos públicos que podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal transparência do TCE-MS, são três processos que flagraram irregularidades na gestão de Beto Pereira quando administrou o município de Terenos, cidade que fica ao lado de Campo Grande e tem apenas 17 mil habitantes.
Em um deles, auditoria da Corte de Contas constatou que Beto rombo de mais de R$ 3,5 milhões nos cofres de Terenos, que tem orçamento de R$ 136 milhões nas contas da prefeitura.
Além disso, a série de irregularidades deixadas por Beto quando foi prefeito de Terenos e flagradas somente em um dos três processos no TCE-MS inclui falta de controle das receitas com tributos municipais, falta de documentos para comprovar gastos, a terceirização de compra de passagens e contratos desnecessários.
TRE-MS recebe dois pedidos para impugnar candidatura de Beto Pereira por ‘contas sujas’
Dois partidos políticos apresentaram pedido de impugnação à candidatura de Beto Pereira. O pedido aponta que o tucano consta na lista de políticos com contas reprovadas durante gestão enquanto prefeito de Terenos.
O PSOL e o DC reforçam que a Justiça Eleitoral tem independência para verificar as condições de elegibilidade do candidato e que Beto Pereira possui irregularidades insanáveis em três processos durante sua administração ao município de cerca de 18 mil habitantes do interior de Mato Grosso do Sul.
Depois, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, protocolou como recebida as impugnações. Então, mandou intimar o tucano para contestar a solicitação que tramita na Justiça Eleitoral, dentro de até sete dias. “A contestação deverá ser subscrita por advogada ou advogado e apresentada diretamente no PJE, nos mesmos autos do pedido de registro de candidatura”, diz o documento.
A decisão sobre os pedidos ainda aguarda decisão.
