Decisão de 2º grau da 1ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enterrou tentativa de candidato reprovado durante curso de formação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O candidato Daniel dos Santos Batista ingressou com ação para tentar anular o ato administrativo que o reprovou do curso de formação para agente penitenciário.
Ele alegou que entrou com recursos, mas sequer obteve respostas.
No entanto, decisão de 2º grau apontou que o candidato recebeu resposta informando acerca da manutenção das notas abaixo da média.
Ainda conforme extraído dos autos, o candidato interpôs recurso ao recurso, o que não estaria previsto em edital.
Portanto, decisão dos desembargadores foi favorável para a extinção do processo.
