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Justiça confirma redução de R$ 2 mil no salário de vereadores de Batayporã

O subsídio pago aos vereadores do município passará de R$ 7,5 mil para R$ 5,5 mil

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Batayporã
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Câmara Municipal de Batayporã (Divulgação)

A juíza substituta Izabella Assis Trad confirmou a redução de R$ 2.096 no salário dos vereadores de Batayporã – município a 309 km de Campo Grande. A decisão é uma resposta a ação popular que pedia a suspensão da Lei nº 1.236 de 7 de julho de 2020.

Em sua decisão, a magistrada considerou que “é possível notar que a Câmara de Vereadores do Município de Batayporã deixou de observar o prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao fim do mandato legislativo para elaboração de ato normativo editado para aumento de despesa com pessoal (vereadores)”.

Dessa forma, o subsídio pago pela Câmara aos 9 vereadores do município cairá de R$ 7.596,68 para R$ 5,5 mil.

A sentença havia sido proferida em 20 de março, mas a Câmara havia entrado com recurso chamado embargos de declaração, para confirmar quais os valores deveriam, então, ser pagos.

Assim, em decisão desta segunda-feira (27), a juíza confirmou que o valor a ser pago é o referente ao estipulado por lei da legislatura anterior.

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