A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o vereador Andrew Robalinho (MDB) de Paranaíba que estava sendo processado por professora que queria R$ 10 mil em danos morais após troca de farpas na internet. Posts foram publicados em agosto do ano passado, após votação de projeto que deu aval para reajuste salarial de professores.
Segundo os autos, uma professora postou nas redes sociais que o vereador Andrew e outros parlamentares do município teriam votado contra o projeto de lei que previa reajuste salarial para professores.
Em resposta à postagem da professora, o vereador se defendeu afirmando que votou favorável ao projeto após reunião com sindicalistas. No post, no entanto, o vereador chamou a professora de “leviana” e disse que ela “falta com a verdade”.
Depois do post, a professora entrou com pedido de indenização por danos morais na Justiça. Ela queria que o vereador fosse condenado em R$ 10 mil.
Na decisão proferida no último dia 10 de maio, o juiz Edimilson Barbosa Ávila, do Juizado Especial da Comarca de Paranaíba, rejeitou os pedidos da professora porque “as palavras proferidas pelo parlamentar gozam de imunidade material, visto guardar relação como cargo de vereança que exerce naquela municipalidade, portanto, rejeito os pedidos iniciais, julgando-os totalmente improcedentes”, disse.
Advogado do vereador, André Borges, disse que: “Imunidade do vereador é ampla, não se limitando aos debates na Câmara; direito assegurado pela Constituição, garantindo o quase ilimitado debate de temas de interesse público”.
