Juiz mantém bloqueio de R$ 98 mil em contas do ex-secretário adjunto de Educação

A Justiça manteve o bloqueio de R$ 98 mil nas contas do ex-secretário adjunto da SED (Secretaria do Estado de Educação). O ex-adjunto é investigado em esquema de fraude de licitações e contratos na saúde e educação com o governo do Estado que ultrapassam os R$ 68 milhões.

A decisão desta terça-feira (10), é assinada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. A defesa de Édio solicitou a liberação dos valores bloqueados em três contas.

Informou que uma conta na Caixa Econômica possui R$ 15.991,72. Nesta conta, a defesa alegou o recebimento de salário

Enquanto na conta do Banco do Brasil há bloqueio de R$ 22.945,03. Nesta outra conta, “o investigado recebia o salário do cargo comissionado que ocupava na função de Secretário Adjunto da SED”.

No entanto, os argumentos não foram aceitos pelo juiz. Entre os destaques do magistrado para manutenção do bloqueio, lembrou de pontuação do Ministério Público.

“O último salário recebido teria ocorrido em 04/01/2024 e o bloqueio ocorreu apenas em 11/06/2024, restando evidente que não há qualquer relação do valor bloqueado com o crédito de salário, muito menos que tais valores seriam imprescindíveis para sua manutenção”.

Por fim, negou a liberação dos recursos bloqueados. “Apesar dos respeitáveis argumentos da defesa do investigado Édio Antônio Resente de Castro Bloch, entendo que o bloqueio deve ser mantido”, disse.

Denúncia

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.

Três investigados foram ‘livrados’ de usarem tornozeleira, são eles: Édio, ex-servidor estadual, Thiago Haruo Mishima, e primo dos empresários, Victor Leite de Andrade.

Os irmãos Sérgio e Lucas foram presos na 2ª fase da Operação Turn Off, em que são acusados de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso que atingiu contratos na saúde e educação com o governo do Estado que ultrapassam os R$ 68 milhões.

Servidores membros da organização criminosa

Na peça a que o Midiamax teve acesso, o MPMS aponta Thiago Mishima, então servidor estadual e gestor de contratos, como uma das pontes até os empresários. Sérgio e Victor teriam conversado com Thiago para combinar o pagamento de propina, para a contratação da Isomed Diagnósticos.

A atuação de Thiago não teria sido restrita a um único pregão. Ele ainda teria dado outras orientações a Sérgio, segundo a investigação, para nova abertura de licitação. Essas informações foram repassadas a partir de uma servidora da SES, de Thiago para Sérgio.

Também consta na denúncia a participação do coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da Apae, Paulo Henrique Muleta Andrade.

Paulo receberia, conforme as mensagens trocadas entre os investigados, 4% das vendas efetuadas pelas empresas para a Apae. O recebimento de propina teria acontecido por ao menos três anos, entre 2019 e 2022.

Em uma das conversas flagradas pela investigação, os empresários teriam enviado um áudio, sugerindo a compra de certos produtos. “A descartável eles não pediram nenhuma, e… cara, você consegue ver isso aí porque, nossa, tô abarrotado de descartável” (sic).

O empresário dá a entender que empurrava os produtos que estavam parados para as vendas fraudadas.