Decisão publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (22) determinou a suspensão das atividades da empresa RSI Negócios Financeiros Ltda (CNPJ 09.118.176/0001-17), acusada de esquema de pirâmide a partir de investimentos no mercado financeiro. A empresa foi alvo de operação da Polícia Federal em julho de 2021.
Conforme a decisão do juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o valor da causa é de R$ 60 milhões. Foi concedida em parte a tutela de urgência, com a determinação da suspensão das atividades da empresa.
Isso também compreende a divulgação na mídia voltada para qualquer serviço de investimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da ordem.
Esse valor será revertido a fundo municipal ou estadual destinado à defesa dos consumidores. A empresa também responde a outras ações na Justiça de Mato Grosso do Sul.
Operação e denúncia
Em fevereiro deste ano, os sócios da empresa se tornaram réus pela Justiça Federal, por suspeita de participação no esquema de pirâmide que teria dado um golpe de ao menos R$ 40 milhões em investidores.
Em julho de 2021, a Polícia Federal realizou a operação Romeu Sierra Índia, contra a empresa. Foram dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 19 de busca e apreensão cumpridos.
As cidades alvo da operação foram Dourados, Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Porto Murtinho, Amambai, Franca (SP) e Maringá (PR). Também foi determinado sequestro e bloqueio de mais de R$ 40 milhões em bens da organização criminosa.
Com sede em Dourados e filial em Ponta Porã, a RSI era o principal foco da Romeu Sierra Índia, sendo denunciada em 2020 e em fevereiro de 2021 por crimes financeiros, por vítimas do esquema.
Assim, apresentada como empresa de investimentos na Bolsa de Valores, a RSI estaria, de fato, operando esquema de pirâmide que causou prejuízo de dezenas de milhares de reais a várias pessoas.
A RSI chegou a ter cerca de 2.000 clientes interessados em lucro prometido que, em alguns casos, chegaria a 15%. Políticos, empresários e até funcionários do Poder Judiciário estariam entre as vítimas.
Em 2020, a PF recebeu comunicado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre uma empresa dedicada a captar recursos para investimento posterior, sem aval da instituição.
A organização seria especializada em captar recursos dos “clientes” para devolver ganhos vultosos. Investimentos de até R$ 50 mil tinham ganhos rachados meio a meio. Quem aplicasse acima do valor, tinha direito a 70% dos lucros. As denúncias falam de investidores que enxertaram R$ 200 mil na operação da RSI.
Em 2 anos, a RSI movimentou mais de R$ 60 milhões, com parte dos valores sendo remetida para Londres (Reino Unido) depois que a CVM barrou as atividades da empresa. O descumprimento da ordem de trabalho resultou em multa de R$ 600 mil.
A promessa de lucro se converteu em dezenas de ações cíveis, nas quais os investidores exigem a devolução do dinheiro e indenizações.
