O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa mandou o município de Campo Grande se manifestar em três dias sobre empréstimo de R$ 268.648.034,06 para construção do Hospital Municipal. O vereador André Luis (PRD) move ação popular que pode barrar o início das obras.
Isso porque ele alega irregularidades que comprometem o projeto. Ainda, apontou que a contração da dívida (empréstimo) viola legislação eleitoral, que proíbe que o gestor faça dívidas no fim de mandato que não serão pagas até o fim de sua atual gestão.
Depois da manifestação do município, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deverá emitir uma manifestação para o magistrado fazer uma análise de liminar, que pode já suspender o andamento do projeto.
O projeto do hospital prevê a construção em área da Rua Augusto Antônio Mira, no bairro Chácara Cachoeira, com aproximadamente 15 mil metros quadrados de área construída. Dos R$ 268 milhões, a elaboração do projeto deve custar R$ 10,5 milhões, outros R$ 200 milhões devem ser usados para obras e instalações e R$ 57 milhões para equipamentos e mobiliários.
Falhas no projeto
O primeiro ponto elencado pelo vereador é a ausência do estudo de vizinhança, já que o projeto será realizado no Chácara Cachoeira e isso pode impactar em questões socioambientais como tráfego, ruído, segurança e saúde pública.
Outra questão pontuada na ação é o valor do ‘aluguel’, já que o contrato será no formato ‘construído para se adequar’, ou seja, uma empresa vai ganhar a licitação para construir o hospital e, depois, receberá aluguel de R$ 5 milhões do município.
Por fim, o vereador questiona a Lei de Responsabilidade Fiscal: “Portanto, durante o período eleitoral, a LRF proíbe a administração pública de criar despesas que não possam ser cumpridas integralmente no mesmo exercício financeiro ou que tenham parcelas a serem pagas no futuro sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobri-las”.
Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Campo Grande, no dia 16 de agosto, debateu sobre a construção do hospital municipal. Os parlamentares querem saber como a prefeitura vai custear o hospital.
