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Transparência

Pedido de servidora de cidade de MS para levar ação contra corrupção à Justiça Federal é arquivado

Ex-gerente de compras de Amambai alegou que recursos desviados em licitações tinham origem federal
Gabriel Maymone -
Gecoc durante cumprimento de mandados da 'Laços Ocultos' (Divulgação)

A servidora municipal de , município distante 354 km de , Jucélia Barros Rodrigues – arquiteta e ex-gerente de contratos -, tentou levar ação penal de corrupção no município para a Justiça Federal.

No entanto, após ter pedido liminarmente (provisoriamente) negado, o juiz de Amambai, Daniel Raymundo da Matta, mandou arquivar o pedido. A ação passou por um ‘vai e vem’ após desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidirem que o processo deveria ser julgado por uma Vara Criminal de Campo Grande. Após isso, a juíza Eucélia Moreira Cassal remeteu os autos de volta para Amambai.

Conforme o pedido apresentado pela defesa da servidora, a alegação é de que dentre as 33 licitações apontadas na denúncia do MPMS (Ministério Público Federal) alvo de fraude, algumas tinham recursos provenientes da União, como verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

‘Laços Ocultos’ revelou esquema de corrupção em Amambai

A operação Laços Ocultos revelou esquema de fraudes em licitações comandada pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB), que teria recebido ao menos R$ 5 milhões em propinas de empresários. Ele renunciou ao cargo na Câmara de Amambai em março.

Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.

Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.

Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou 8 contratos como Município de Amambai. Destes, quatro foram conduzidos nas modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.

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