A Justiça atendeu ao pedido de habeas corpus feito pela defesa dos irmãos e empresários, Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho. Assim, a dupla acusada de de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso ‘lucrou’ R$ 68 milhões vai para casa com tornozeleira eletrônica.
Eles são implicados na Operação Turn Off, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga esquema de fraude em licitações que faturou R$ 68 milhões em contratos na saúde e educação com o governo do Estado
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, os dois também ficam proibidos de se ausentarem de Campo Grande sem autorização judicial em viagens com período superior a oito dias e devem comparecer em juízo em todas as etapas do processo.
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal atenderam, por unanimidade, pedido de liberdade feito pela defesa, que alegou não haver provas de que estavam promovendo ocultação ou lavagem de dinheiro.
Isso porque eles já haviam sido presos na 1ª fase da operação, em 2023, mas foram soltos com medida cautelar. No entanto, as investigações apontaram que eles iniciaram a prática de lavagem de dinheiro após a revogação da prisão, ocultando bens em valores que superam os R$ 10 milhões, que seriam fruto de dinheiro público desviado pela dupla, segundo o Gaeco.
Agora, os empresários aguardam os trâmites burocráticos para deixar o presídio e colocar a tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, a Justiça havia livrado da tornozeleira eletrônica outros três investigados – presos ainda na 1ª fase da operação e soltos sob medidas cautelares -. São eles: o ex-secretário estadual de educação, Édio António Resende de Castro Broch, ex-servidor estadual, Thiago Haruo Mishima, e primo dos empresários, Victor Leite de Andrade.
Empresários, ex-secretário e servidores são denunciados
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos feitos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
Servidores membros da organização criminosa
Na peça a que o Midiamax teve acesso, o MPMS aponta Thiago Mishima, então servidor estadual e gestor de contratos, como uma das pontes até os empresários. Sérgio e Victor teriam conversado com Thiago para combinar o pagamento de propina, para a contratação da Isomed Diagnósticos.
A atuação de Thiago não teria sido restrita a um único pregão. Ele ainda teria dado outras orientações a Sérgio, segundo a investigação, para nova abertura de licitação. Essas informações foram repassadas a partir de uma servidora da SES, de Thiago para Sérgio.
Também consta na denúncia a participação do coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da Apae, Paulo Henrique Muleta Andrade.
Paulo receberia, conforme as mensagens trocadas entre os investigados, 4% das vendas efetuadas pelas empresas para a Apae. O recebimento de propina teria acontecido por ao menos três anos, entre 2019 e 2022.
Em uma das conversas flagradas pela investigação, os empresários teriam enviado um áudio, sugerindo a compra de certos produtos. “A descartável eles não pediram nenhuma, e… cara, você consegue ver isso aí porque, nossa, tô abarrotado de descartável” (sic).
O empresário dá a entender que empurrava os produtos que estavam parados para as vendas fraudadas.
