A Justiça mandou penhorar 99 unidades residenciais de propriedade da empresa Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE Ltda por dívida de R$ 3.416.251,91 com o Condomínio Villas Damha, que administra os condomínios de luxo de mesmo nome, em Campo Grande.
O processo tramita na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Dessa forma, com o termo de penhora expedido após decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, a incorporadora fica proibida de vender as propriedades.
A briga judicial se dá por conta da dívida de mais de R$ 3,4 milhões que a incorporadora – empresa que comercializou os lotes – detém com a empresa Condomínio Villas Damha a título de taxa de condomínio.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, alguns desses lotes foram comercializados, mas estariam desabitados. No entanto, os proprietários também não poderão vendê-los.
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A ação foi proposta pelo condomínio. A incorporadora tentou recurso para barrar a decisão de penhora. No entanto, foi rejeitado pelo magistrado.
“Como ocorre em qualquer condomínio e por previsão expressa na Convenção Condominial, todos os condôminos e/ou proprietários estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio”, lembrou o síndico do condomínio na petição inicial.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, as partes já estão em negociação. À reportagem, as partes informaram que só se manifestam nos autos.
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