Relatório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) confirma que existem duas irregularidades flagradas na unidade da JBS do bairro Nova Campo Grande, em fiscalização feita no dia 19 de fevereiro, que ainda não foram resolvidas. O frigorífico é apontado pelas autoridades ambientais como foco de mau cheiro que toma conta da região.
O documento foi anexado nesta semana no processo de Inquérito Civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que acompanha o cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) por parte da empresa processadora de alimentos – que tem lucros bilionários mensais.
Até o momento, a JBS já recebeu multa de R$ 500 mil e foi obrigada a realizar série de melhorias e adaptações para sanar o problema. A situação envolveu vários protestos de moradores que não aguentam mais viver no fedor e se estendeu até a Câmara de Vereadores, que chegou a realizar reunião com o Imasul para tratar a questão.
Um ‘ultimato’ foi dado pelo Imasul há dois meses para resolver o problema. São medidas consideradas ‘simples’ e já conhecidas da JBS há tempos, segundo os vereadores, mas que não eram feitas pela empresa.
JBS pediu mais prazo para resolver problemas
De acordo com o relatório do Imasul, datado do dia 10 de julho – e anexado aos autos do MPMS na terça-feira (16) -, dos 10 pontos irregulares flagrados pela fiscalização de fevereiro, dois ainda não foram resolvidos. São as seguintes questões:
- 6) Providenciar projeto de recuperação para áreas afetadas pelo extravasamento do efluente, tanto dentro do empreendimento sob as coordenadas 21K 739474 7736000, quanto próximo ao emissário sob as coordenadas 21K 738912 7735433 adjacente ao corpo hídrico.
- 7) Apresentar relatório técnico acompanhado de registro fotográfico e art do técnico responsável, demonstrando as medidas mitigadoras, objeto da recuperação adotada e a destinação final dada aos resíduos e solo com efluentes.
Ambos os pontos influem diretamente no mau cheiro, uma vez que o extravasamento de efluentes é altamente danoso ao meio ambiente. Vale ressaltar que efluentes são resíduos líquidos gerados durante o processo produtivo da indústria, que neste caso, são resíduos da carne, que exalam forte odor.
Como fica claro no ponto 6), houve vazamento desses resíduos, ou seja, não passaram pelo tratamento e destinação correta e afetaram área de vegetação até mesmo fora da indústria, afetando diretamente o córrego Imbirussu (corpo hídrico).
Já o outro ponto que ainda está pendente trata-se de relatório de acompanhamento das medidas para resolver o problema, que nesse caso impacta no odor. Como evidenciado pelo Imasul, também não foi apresentado.
No relatório, consta que a JBS havia pedido prazo de 60 dias (além dos 60 dias iniciais dados pelo órgão para regularizar a situação) para promover as melhorias.
Procurada pela reportagem do Jornal Midiamax, a JBS não emitiu resposta até a publicação deste material. O espaço segue aberto para posicionamento.
À promotoria, a JBS havia juntado documentação afirmando que o forte odor da unidade está sujeito a interferências externas: “Por fim, é importante destacar que questões envolvendo substâncias odoríferas são eminentemente subjetivas e sujeitas às interferências externas à unidade, como condições climáticas, ou pela notória existência de diversas outras indústrias na região”.
Apesar das vistorias, relatórios e até TAC firmado sobre o tema, a JBS insiste em negar ser a fonte do mau cheiro: “A relação estabelecida pelo relatório do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPMS) entre os odores percebidos no exterior do frigorífico e suas atividades produtivas foi apenas baseada em entrevista com moradores e não em critério objetivos e técnicos”.
Na ocasião, a fiscalização do Imasul resultou em multa de R$ 100 mil para a JBS/A por infringir o artigo 62 do Decreto Federal 6.514/08, inciso V, que envolve “lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos”.
Sem solução de problema, promotora mandou polícia investigar JBS
A Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) abriu inquérito para investigar denúncias de crimes ambientais contra a unidade da JBS do bairro Nova Campo Grande, por exalar mau cheiro que toma conta da vizinhança.
A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil.
A investigação atende a pedido feito pela promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, no contexto de inquérito civil conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande.
Conforme o documento assinado pela promotora, a Decat deve apurar a ocorrência dos seguintes crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais:
“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
A JBS foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o inquérito policial, mas não enviou resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Solução é conhecida, mas ignorada pela JBS
Além das séries de cobranças dos TACs, audiência pública propôs uma série de soluções que resolveriam o problema, mas que não são aplicadas pela gigante frigorífica.
Audiência pública realizada há cerca de um mês na Câmara Municipal apresentou alternativas para o problema, entre elas: o aumento do cinturão arbóreo em torno da planta frigorífica, revitalização de canos e estruturas em torno do frigorífico, ações sociais para os bairros do entorno, patenteados pelo frigorífico e fiscalizações com maior intensidade por parte dos órgãos (Imasul, Ministério Público e Sesau).
Apesar de ser chamada para explicar a situação à população, na ocasião, a JBS não compareceu. O frigorífico encaminhou um ofício alegando que o encontro “não contemplou outras empresas que igualmente operam na região em questão e possuem potencial contribuitivo relevante para a temática em discussão”. Ministério Público também não se fez presente e não encaminhou representante.
