No despacho que determinou abertura de inquérito civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para investigar mau cheiro supostamente exalado por unidade frigorífica da JBS no bairro Nova Campo Grande, a promotora Luz Marina Borges Pinheiro também encaminhou pedido para que o caso seja apurado em inquérito policial.
A abertura do inquérito civil foi publicada nesta segunda-feira (3) pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo.
Há pelo menos 14 anos moradores da região enfrentam podridão causada, segundo eles e relatório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por unidade da gigante frigorífica JBS.
No documento que detalha a abertura do inquérito civil, que consta nos autos do processo do MPMS, a promotora solicita, por meio de ofício requisitório, que a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) de Campo Grande seja oficiada para “instauração de Inquérito Policial”.
Conforme a promotora Luz Marina, o pedido se dá porque há indícios de que a empresa estaria incorrendo em crime ambiental previsto nos artigos 54 e 60 da Lei Federal n. 9.605/98.
Os artigos da Lei 9605 são os seguintes:
- Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
- Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Em razão do feriado de Corpus Christi da semana passada, o ofício deve ser encaminhado para a Polícia Civil nesta semana.
Confira abaixo o despacho da promotora que pede investigação contra JBS:
Em nova reunião com promotora, JBS se recusa a firmar TAC
Os autos do inquérito civil também revelam que em reunião realizada na última quarta-feira (29), advogados que representaram a JBS negaram interesse em firmar um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para diminuir os impactos causados pelo mau cheiro na região.
Confira abaixo trecho da ata da reunião do último dia 29 de maio:
O documento de apenas uma página e meia é finalizado sem acordo. A empresa terá prazo de 10 dias para apresentar documentos que justifiquem que ações foram tomadas para diminuir o mau cheiro.
MPMS deu prazo de 60 dias para JBS mitigar mau cheiro
No último dia 24, o MPMS recomendou que a unidade frigorífica adotasse medidas para mitigar o mau cheiro que incomoda moradores há pelo menos 14 anos.
A recomendação foi feita após vistoria técnica do DAEX (Departamento de Avaliação Externa), solicitada pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, para investigar as reclamações de pessoas que moram próximo ao complexo.
Diante do parecer técnico, o Ministério Público pediu que o frigorífico JBS realize o fechamento e isolamento dos locais onde são processadas as vísceras e ossos para a produção de farinha base de ração animal, o que seria uma das principais causas do odor.
Além disso, deve ser instalado sistema de captação e direcionamento dos gases do setor de produção para o tratamento adequado, em que todo o sistema de lavador de gases e biofiltro já instalado deve ser revisado para apurar falhas no funcionamento.
A recomendação também inclui que o estabelecimento deve implantar programa de automonitoramento contínuo para detectar vazamentos ou anormalidades no sistema de tratamento de efluentes e tratamento de gases.
Diante da recomendação, a JBS tem 60 dias para implementar as adequações, que estão entre as exigências do Imasul para renovar a licença ambiental. “Vamos Alinhar as exigências porque está em processo de renovação a licença ambiental”, declarou o vereador Coronel Villasanti.
Imasul já havia confirmado mau cheiro exalado pela JBS
Fiscalização realizada pelo Imasul, em fevereiro, atesta o relato de moradores da região do bairro Nova Campo Grande sobre a emissão de mau cheiro vindo do frigorífico da JBS/SA.
O Parecer Técnico Nº 052/2024, elaborado a partir de vistorias em 17 e 19 de fevereiro deste ano para investigar o fedor, evidencia que a fedentina não dava trégua nem durante a madrugada – como já foi noticiado pelo Midiamax a partir de relatos da população. As fiscalizações também resultaram em uma multa de R$ 100 mil para a planta frigorífica devido ao lançamento irregular de resíduos.
O que diz a JBS
Em resposta a questionamentos recentes do Jornal Midiamax sobre mau cheiro supostamente exalado de unidades frigoríficas em Campo Grande, a JBS disse que:
A JBS opera todas as suas atividades em conformidade com a legislação ambiental e mantém rígidos padrões de segurança no descarte dos resíduos de sua atividade industrial. Em relação a sua unidade frigorífica Campo Grande I, esclarece que não firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao controle de emissões atmosféricas.
Ressalta, ainda, que recente fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não detectou inconformidades diretamente relacionadas ao mau cheiro na região da Nova Campo Grande.
O TAC firmado se refere ao curtume da empresa que está localizado em outro local, e não guarda relação com a emissão de odores. A companhia está atenta às demandas da comunidade do Nova Campo Grande e se mantém à disposição para dialogar com os moradores da região”, afirma o texto.
A reportagem acionou novamente a empresa, por meio da assessoria de imprensa, após a abertura do inquérito civil do MPMS, a respeito de eventual novo posicionamento, e aguarda retorno.
