O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e cancelou licença ambiental da Central Hidrelétrica Cipó Cachoeira Água Branca, localizada entre os municípios de Pedro Gomes e Sonora, região norte de MS.
Segundo o Imasul, a licença prévia autorizada à hidrelétrica deve ser cancelada, pois foi constatado que não foram cumpridas condicionantes, além da falta de apresentação de um Plano de Implementação do Pagamento de Serviços Ambientais e EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
Segundo o MPMS, por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Gomes, foi recomendado ao Instituto, a suspensão da Licença Prévia e do processo de emissão da Licença de Instalação da Empresa, em novembro de 2023.
Ainda de acordo com o Ministério Público, no inquérito civil nº 06.2022.00000653-2, foi levado em consideração à obrigatoriedade e necessidade do EIA-RIMA na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou de atividades que pudessem causar significativa degradação ambiental, não podendo ser postergado para outras fases, sob pena de nulidade da licença. Conforme cálculo de técnicos do Imasul, o GI (Grau de Impacto) da Cachoeira da Água Branca, atingiu 1,183, o GI médio para Usinas Hidrelétricas é em torno de 0,5, concluindo-se que o GI da cachoeira inviabilizava o empreendimento.
Já sobre a solicitação de alteração do nome empresarial de Hacker Industrial Ltda para Cipó Energia Ltda, concluiu-se que ela não deveria ser atendida porque a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) foi indeferida e o empreendimento descumpriu com as condicionantes, de modo que a solicitação perdeu o objeto.
