A Superintendência de Mato Grosso do Sul do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) prorrogou contrato com uma empresa prestadora de serviços de limpeza. Com isso, o valor total do contrato passa a ser de R$ 309,2 mil.
O extrato de apostilamento do Ibama foi divulgado nesta segunda-feira (27), por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Conforme previsto, a empresa M & C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA continuar a fornecer serviços de limpeza no Ibama de Mato Grosso do Sul, no período válide entre 01/02/2024 a 01/02/2025.
Com a renovação, o custo mensal desse seviço passará de R$ 24.505,29 para R$ 25.768,68. Quando ao pagamento, a regra prevê que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.
Funções do Ibama
O Ibama é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao MMA (Ministério do Meio Ambiente). ]
O principal objetivo do Ibama é proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal.
Tal órgão tem como principais atribuições:
- I. exercer o poder de polícia ambiental;
- II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente;
- III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
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