Governo declara utilidade pública de chácara de 406 m² para ampliação da MS-379 em Dourados

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou utilidade pública, para fins de desapropriação, de área de 406 m² de imóvel rural em Dourados, localizado em trecho destinado à implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia MS-379 (intersecção). As informações constam no DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul) da última segunda-feira (23).

Conforme a publicação, o decreto considera a utilidade pública do imóvel, localizado na interseção
em nível com a Av. Dom Redovino, denominado “Chácara Monte Alto-Área A5”, em Dourados. O imóvel está registrado em nome de GPS Administradora Ltda.

O decreto também autoriza-se a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul. O valor estimado da desapropriação não consta na matéria.

O acréscimo de R$ 1.029.750,59 milhão no contrato é referente a pavimentação de um trecho de 400 metros de via que dá acesso à Perimetral Norte, a rodovia MS-379, na intersecção com a Avenida Dom Redovino. Até então, o contrato 0022/2023/AGESUL custava R$ 4,7 milhões ao Estado e agora passa para R$ 5,7 milhões após o segundo termo aditivo autorizado pela Agesul.

Asfalto na MS-379

As obras de pavimentação e infraestrutura na MS-379 começaram em 2018, e a previsão é que se estendesse por 42,5 quilômetros, compreendendo o trecho entre a cidade de Laguna Carapã e o entroncamento com a MS-386 (Ponta Porã-Amambai), na localidade conhecida como Posto Taji.

Conforme divulgado pela Agesul no ano passado, trecho de 6,2 quilômetros custaria R$ 13,9 milhões. O trecho liga a BR-163 ao início do trecho urbano de Bocajá.

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