Nesta segunda-feira (8), foram publicadas recomendações por parte do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em casos de suposta violência policial. O edital consta no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de MS).
Conforme o texto, assinado pela promotora e diretora do Gacep, Luciana Schenk, bem como os promotores Douglas Oldegardo e Lívia Guadanhim, que atuam no Tribunal do Júri, a intenção é de padronizar as diligências da PCMS na instrução de inquéritos policiais que apurem os crimes dolosos contra a vida, mesmo que tentados, com suspeita de violência policial.
Assim, é recomendado ao delegado-geral, Roberto Gurgel, que se encaminhe ao colegiado do Gacep uma proposta de elaborar ato normativo para um modelo de atuação padrão nesses inquéritos.
Além disso, segundo o documento, as recomendações são feitas considerando que no júri é fundamental que as provas possibilitem a formação da convicção do Conselho de Sentença, para embasar a decisão de forma justa e coerente.
Algumas das ‘recomendações’ em casos com suspeita de violência policial:
Assim que o delegado responsável chegar ao local do possível crime, que busque e apreenda imagens de câmeras de segurança, a serem periciadas.
Também que, em casos de tentativa de homicídio, mesmo se o local não for preservado e a vítima tenha sido socorrida, que a Perícia seja acionada para os exames no local.
Já em caso de não comparecimento da Perícia, que sejam registradas imagens amplas do local para registrar elementos que possam indicar indícios de delito.
Ainda na tomada de depoimento de familiares e amigos da vítima, que seja coletado um termo de autorização para acesso ao prontuário médico ou laudo necroscópico.
Também que a vítima da lesão seja questionada sobre sequelas, tratamento pendente, abalo psicológico, prejuízos financeiros para tratamento e afins.
As diligências para busca e apreensão da arma do crime devem constar no relatório e, se apreendida, que seja encaminhada para perícia.
Caso o crime seja com arma de fogo, que os dados do porte da arma sejam verificados em possível caso de crime de porte ou posse irregular.
Em caso de morte em razão de intervenção polícia, que ocorra o exame do local, mesmo que não tenha preservação e que a vítima tenha sido socorrida, bem como seja feito laudo pericial de todas as armas de fogo.
Investigação
Os promotores ainda indicam que as delegacias distritais têm muita demanda e isso acaba prejudicando na elaboração dos inquéritos, que são feitos de maneiras distintas. Isso não ocorreria se todos os procedimentos fossem conduzidos pela mesma unidade.
Atualmente, os crimes são investigados pelas 7 delegacias de Campo Grande e ao menos mais 5 especializadas com ao menos dois delegados em cada.
“Em um sistema persecutório em que o trabalho da Polícia Civil tem seu resultado consumado na condenação que o Ministério Público obtém, mostram-se necessários sincronismos, padrões de ação e modelos de abordagem, o que seria possível com uma unidade conduzindo todos os procedimentos, permitindo inclusive padronizar os standarts probatórios das instruções criminais nas ações penais, elevando o potencial punitivo”, diz trecho do texto.
A recomendação será encaminhada também ao procurador-geral de Justiça, ao corregedor-geral do MPMS e ao secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
