Ex-pregoeira de Sidrolândia e do Consórcio Central MS tenta novo pedido de liberdade

Na terça-feira (23), a defesa de Ana Cláudia Alves Flores, ex-pregoeira de Sidrolândia e também do Consórcio Central MS, entrou com pedido de habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A servidora exonerada já teve um pedido negado.

Segundo o advogado David Olindo, Ana Cláudia tem intenção de colaborar efetivamente com a instrução processual. A defesa também afirma que a ex-pregoeira não representa riscos à sociedade.

“A paciente não é sócia, não é amante e não tem nenhuma ligação íntima com o suposto esquema fraudulento, participou muito mais em troca de um salário melhor, mas principalmente por receber ordens superiores”, afirma trecho da peça.

O pedido deve ser analisado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal.

Servidora foi exonerada dos cargos

Em 11 de abril, a pregoeira exonerada de Sidrolândia, Ana Cláudia Alves Flores, foi removida do Consórcio Central MS. Ela atuava no município do interior e foi designada pela prefeita Vanda Camilo (PP) para atuar também no Consórcio.

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, foram revogadas as portarias que tratam das designações da servidora para prestar serviços para o Consórcio. Assim, foram excluídas as funções atribuídas à servidora.

O cargo acabou atribuído a outro servidor. As publicações são assinadas pelo diretor-executivo do Consórcio, Vanderlei Bispo de Oliveira.

Além de Campo Grande, o Consórcio Central MS faz licitações para as cidades de Terenos, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Jaraguari.

Alvo da Operação Tromper

Ana Cláudia Alves Flores foi presa preventivamente na Operação Tromper, por suspeita de atuar no esquema de corrupção que seria liderado pelo vereador Claudinho Serra (PSDB), genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo.

Além disso, Ana atuava nas licitações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul. Ela ficou um ano no Consórcio.

Conforme o diretor-executivo do Consórcio Central MS, Vanderlei Bispo, a pregoeira foi designada pela prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), para atuar no Consórcio. Isso, porque já era pregoeira naquele município.

Essa designação aconteceu em meados de abril de 2023. Bispo ainda confirmou que, com a exoneração de Ana Cláudia da Prefeitura de Sidrolândia, ela automaticamente seria desligada do Consórcio.

Agora em 2024, o cargo passa a se chamar “agente de contratação de fase externa”, aquele que conduz o certame no dia, mas não atua na fase interna, a fase anterior. Na Operação Tromper, Ana Cláudia é acusada de direcionar licitações para os empresários que integravam o grupo criminoso.

Sobre possível investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre os contratos firmados a partir da atuação de Ana Cláudia no Consórcio, Vanderlei Bispo indicou que ainda não houve solicitação, mas que o órgão está à disposição para auxiliar em qualquer investigação.

A licitação mais recente em que Ana Cláudia atuaria é referente à compra de ar-condicionado. Neste caso, ela foi substituída e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) já aprovou o certame, que agora está em fase de recurso pelas empresas participantes.

Consórcio Central MS

O Consórcio foi inaugurado em fevereiro de 2023, pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), com a presença dos prefeitos dos quatro municípios que integram.

O intuito do Consórcio é o de resolver problemas relacionados às mais variadas áreas, desde resíduos sólidos, recapeamento, até estradas vicinais.

Assim, a gestão associada e cooperada tem a premissa de buscar soluções em conjunto, podendo, cada município, propor e executar medidas locais e regionais para promover o desenvolvimento.

Nomeada para fraudar licitações

As investigações da Operação Tromper indicam que Ana Cláudia foi nomeada no mês de junho de 2022 para ocupar cargo em comissão de Chefe de Setor de Compras e Licitação de Sidrolândia. Essa nomeação teria sido mediada por Claudinho Serra (PSDB), vereador de Campo Grande e na época secretário de Fazenda naquele município.

Ainda nas investigações constam vários prints de conversas entre Ana Cláudia e os investigados, especialmente Ricardo José Rocamora, empresário que permaneceu meses foragido até ser localizado e preso nesta última fase da operação.

As conversas demonstram como o grupo se organizava para vencer as licitações, a partir do comando de Claudinho Serra, apontado como ‘chefe’. Ana repassava para Rocamora quem se inscrevia nas licitações, os valores dos lances, preços e documentos.

Com isso, a empresa conseguia ajustar as informações na inscrição para sair como vencedora dos certames. A pregoeira chegava a encaminhar a captura da tela do sistema de licitações para o empresário.

Isso para indicar quem eram os outros participantes, “demonstrando de forma categórica o nível de comprometimento em auxiliar o grupo criminoso na empreitada criminosa”, aponta o MPMS.

Também eram informados quais pregões sairiam nos dias seguintes, para que as empresas se preparassem.

22 denunciados sem possibilidade de acordo

Na noite do dia 17 de abril foi protocolada a denúncia contra 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper, recebida pelo juiz dois dias depois.

A denúncia é assinada por quatro promotores, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka M. A. Mendes, promotora de Sidrolândia, e Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Por fim, o MPMS acusa o grupo de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, concurso material de crimes, corrupção ativa, peculato e corrupção passiva.

Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas e se tornaram rés, sem possibilidade de acordo de não persecução penal.

Confira a lista

• Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
• Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
• Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
• Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
• Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
• Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
• Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
• Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
• Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
• Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
• Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
• Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
• Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
• Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
• Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
• Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
• Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
• Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
• Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
• Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
• Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia
• Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia