Escritório de filho de investigado por venda de sentenças prestou serviços à prefeitura de Dourados

O escritório de advocacia Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, que tem como sócio Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, prestou serviços à prefeitura de Dourados. O atendimento aconteceu entre outubro de 2019 e novembro do ano seguinte.

De acordo com a decisão judicial que embasou a Polícia Federal, durante o período do contrato com a prefeitura local, foram identificados processos julgados pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que tinham como parte o município de Dourados.

“Nas diligências formalizadas no curso da instrução do Inquérito n. 1595/DF, a Polícia Federal identificou que o escritório de Rodrigo Gonçalves Pimentel, Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, foi contratado, no período compreendido entre 29/10/2019 e 06/11/2020, pela Prefeitura de Dourados/MS, sendo que nesse interstício foram identificados processos julgados pelo Desembargador Sideni Soncini Pimentel que tinham como parte o município de Dourados (fls. 167-176)”, diz o relato.

Relatório de 110 páginas produzido pela investigação da PF (Polícia Federal) mostra como os magistrados atuavam diretamente com pessoas ligadas a eles. São investigados e foram afastados do cargo cinco desembargadores, incluindo o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins.

Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jerônymo, também foi afastado do cargo.

O magistrado e outros quatro desembargadores, além do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jerônymo, foram afastados por 180 dias por determinação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão.