Duas empresas e um CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Mato Grosso do Sul firmaram acordo com o MPF (Ministério Público Federal). A loja de materiais de construção, o clube de tiro e o centro de tradições estavam envolvidos em manifestações antidemocráticos em Dourados, realizadas em 30 de outubro de 2022.
O TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) consta no sistema de dados do MPF e prevê multas para reparar os danos causados pelos atos. Segundo o Ministério, a empresa MJA Materiais de Construção, o Clube de Tiro Raiz e o Centro de Tradições Gaúchas pediram “intervenção militar junto às Forças Armadas (4ª Bga C Mec) para garantir novas eleições auditadas e “derrubada” do atual do atual governo”.
Os atos foram realizados após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições de 2022. Durante as manifestações, foi realizado bloqueio da BR-163 (Trevo da Bandeira), em MS.
Assim, o MPF considerou que “pautas configuradoras de abuso do direito de liberdade de expressão, como a ‘intervenção militar para garantir novas eleições auditadas’, item de reivindicação flagrantemente violador da ordem democrática”.
Para evitar ação judicial, Centro de Tradições Gaúchas e a MJA Materiais de Construção acordaram em pagar R$ 10 mil cada para a instituição Lar de Crianças Santa Rita. Já o Clube de Tiro Raiz pagará R$ 4 mil em reparação aos atos.
Suporte aos atos
Os acordos firmados são assinados pela procuradora Samara Yasser Yassine Dalloul no fim de janeiro deste ano. A empresa de materiais de construção MJA teria dado suporte de veículos e assistência aos manifestantes, entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro de 2022.
Já o clube de tiro, segundo o Ministério, forneceu suporte financeiro aos atos de bloqueio da BR-163. Apurações da PF apontam que o Clube de Tiro Raiz efetuou pagamento via Pix para custear despesas do ato.
Por fim, o CTG teria cedido área para a realização de manifestações e também bloqueio da rodovia na frente dos quarteis. O Centro de Tradições também teria participado com fornecimento de água, alojamento e estacionamento.
