Empreiteira que tinha caderno com nome de Sérgio de Paula mantém contrato feito pela Agesul com Sidrolândia

A GC Obras de Pavimentação Asfáltica Eireli (CNPJ 16.907.526/0001-90) é a empresa alvo da terceira fase da Operação Tromper que ainda mantém contrato com a Prefeitura de Sidrolândia. Os outros contratos foram rescindidos dois dias após a operação, no dia 5 de abril.

Conforme o Portal da Transparência de Sidrolândia, atualmente a GC Obras tem dois contratos milionários firmados com Sidrolândia. O maior, de R$ 17.294.984,20, foi firmado dias antes da operação e fica vigente até 2026.

Já o outro contrato, avaliado em R$ 7.275.485,95, é válido até agosto deste ano. Os dois contratos constam como ativos e não foi publicada rescisão. Ao contrário, foi publicado um termo aditivo dias após a operação.

“Todo o convênio da GC Obras com a prefeitura de Sidrolândia é realizado a partir da Agesul. O processo licitatório foi fiscalizado e aprovado pela Agesul, assim como as medições são aprovadas e fiscalizadas pela Agesul. Os pagamentos são feitos para a empresa a partir da aprovação da Agesul, que acompanha o passo a passo e a estrita legalidade“, diz a resposta.

No dia 9 de abril, menos de uma semana após mandados serem cumpridos contra GC Obras e a empresa sócia, AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34), a prefeita Vanda Camilo (PP) divulgou termo aditivo ao contrato com a GC, chegando a R$ 8.884.254,95.

Após a operação, o Midiamax acionou a Agesul sobre os contratos entre o Estado e as empresas alvo da Tromper. Confira abaixo a nota do órgão:

“O governo de Mato Grosso do Sul esclarece que não é alvo de investigação dos contratos citados, e destaca que mantém rigoroso sistema de transparência e compliance, com fiscalização rígida e estrita em todos os contratos firmados no âmbito da administração pública estadual, tanto pelos órgãos de controle interno, quanto externo. Vale destacar que desde 2023, a atual gestão implementou uma série de medidas que englobam e ressaltam a integridade e a promoção da governança, por meio de um projeto de Compliance em toda administração estadual, implementando ações de transparência, boas práticas de administração, prevenção à corrupção e boa aplicação de recursos públicos.

Uma das ações, por exemplo, foi a promulgação da Lei 6.134/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual, sob pena de rescisão contratual em caso de não cumprimento dos parâmetros estabelecidos.

A  Lei  Complemente 325/2023, também ampliou mecanismos de controle interno e governança. Casos de desvio de conduta são apurados no estrito rigor da lei e encaminhados às esferas e autoridades competentes. A gestão mantém postura inabalável no combate à corrupção e na implementação de uma administração ética, transparente, eficiente e de resultados positivos para sociedade”.

O Midiamax também questionou o convênio da Agesul com a Prefeitura de Sidrolândia sobre a empresa GC, se seria rescindido ou investigado, mas esses questionamentos não foram respondidos. Confira a resposta:

“Esta obra é realizada por meio de um convênio no qual o Governo do Estado, por intermédio da Agesul, transfere os recursos diretamente para a prefeitura. A Agesul não assume a responsabilidade pela contratação da empresa; o contrato é estabelecido diretamente entre a prefeitura e a empresa contratada. A prestação de contas sobre a utilização dos recursos aplicados na obra é de responsabilidade do Executivo Municipal perante a Agesul”, afirma a nota.

Contratos foram encerrados

Após a operação, Vanda determinou a rescisão de contratos com as empresas investigadas. Uma delas é a Rocamora Serviços de Escritório (CNPJ 33.609.580/0001-78), que mesmo sendo alvo das outras fases da operação, ainda mantinha contratos com o Município.

Além dessa, também foram desfeitos contratos com a Do Carmo Comércio Varejista e Serviços (CNPJ 44.770.503.0001-11), empresa que teria sido criada por Ricardo José Rocamora com a ex-pregoeira Ana Cláudia Alves Flores e Roberta de Souza, para vencer licitações.

Outras duas empresas apontadas como sendo de fachada para vencerem os certames são a JL Serviços e Comércio (CNPJ 32.996.733/0001-14) e Maxilaine Dias De Oliveira (CNPJ 06.000.098/0001-63).

Ainda foi rescindido contrato com a empresa Heberton Mendonça Da Silva (CNPJ 46.072.552/0001-06), que pertence ao então assessor de Claudinho Serra (PSDB), a AR Pavimentação e Sinalização (CNPJ: 28.660.716/0001-34), a CGS Construtora e Serviços (CNPJ: 25.217.122/0001-65) e por fim a FGC Engenharia e Construtora (CNPJ 46.603.862/0001-00).

Empresas funcionam no mesmo endereço

Apesar de pertencerem a donos diferentes, a GC Obras e AR Pavimentação funcionam no mesmo endereço. A GC pertence a Cleiton Nonato e a AR a Edmilson Rosa. Os dois acabaram presos em flagrante na operação, por porte ilegal de arma de fogo.

Ainda na operação, vários cadernos com anotações foram apreendidos nas empresas. Atualmente, a GC Obras mantém contrato de mais de R$ 5 milhões com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Já a AR Pavimentação soma mais de R$ 50 milhões em contratos estaduais.

Nome de Sérgio de Paula aparece em anotação

Um dos nomes que consta em um dos cadernos é o de Sérgio de Paula, secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas de Mato Grosso do Sul no Distrito Federal.

Junto com os cadernos e agendas de anotações apreendidos, a operação do MPMS prendeu o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB). Na cadeia há mais de três semanas, ele já se tornou réu, apontado pelos promotores de justiça como chefe da organização.

Além disso, Claudinho Serra também foi chefe de gabinete de Sérgio de Paula na Casa Civil do Governo de MS.

No entanto, Sérgio de Paula não está entre os investigados até a Terceira Fase da Operação Tromper.

Ademais, antes mesmo da nomeação no começo do mandato de Eduardo Riedel (PSDB), Sérgio é um dos cotados para uma vaga de conselheiro no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) sempre que o assunto é discutido.

Laços com a cúpula do PSDB e mandato após acordo político

Genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, que é do PP, Claudinho Serra destaca os vínculos que mantém com a cúpula tucana. “Foi coordenador de articulação política do Governo em Campo Grande por dois anos e chefe de gabinete do secretário de Especial de Gestão Política, Sérgio de Paula”, registra o website do político.

Mesmo assim, nas últimas eleições municipais, ele não conseguiu se eleger.

No entanto, ‘ganhou’ uma vaga depois que o eleito, Ademir Santana (PSDB), renunciou para ser coordenador de campanha do pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB).

Claudinho Serra e Sérgio de Paula: nomes e valores

O nome do secretário Sérgio de Paula, que já esteve à frente da Casa Civil, aparece em um dos cadernos apreendidos na empreiteira AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34), do empresário Edmilson Rosa, réu na ação.

Com efeito, a empresa AR Pavimentação, citada nas investigações, teria participado de licitações fraudadas pelo grupo criminoso investigado. O comando da organização é do vereador Claudinho Serra (PSDB), segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O nome ‘Claudinho’ também está na página de um dos cadernos, mas não fica claro se trata-se do vereador. Na frente do nome aparece o valor ‘500.000,00′.

Já o nome de Sérgio aparece em uma página que trata de documentos para obras em Aquidauana e Sidrolândia, além de valores. O Midiamax fez contato com o secretário para saber que tipo de vínculos ele teria com os investigados e porque acha que seu nome está no material apreendido.

Em resposta, a defesa de Sérgio de Paula encaminhou uma nota em que nega os fatos mencionados, mas que se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.

22 denunciados sem possibilidade de acordo

Na noite do dia 17 de abril foi protocolada a denúncia contra 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper, recebida pelo juiz dois dias depois.

A denúncia é assinada por quatro promotores, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka M. A. Mendes, promotora de Sidrolândia, e Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Por fim, o MPMS acusa o grupo de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, concurso material de crimes, corrupção ativa, peculato e corrupção passiva.

Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, sem possibilidade de acordo de não persecução penal.

Liberdade concedida

Após passar 23 dias preso, Claudinho Serra conseguiu habeas corpus e deixou o presídio ainda na sexta-feira (26) à noite. Para isso, foram determinadas medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de contato com as testemunhas do caso.

Além de Claudinho, os outros 7 presos também conseguiram liberdade, após o juiz seguir a decisão do desembargador.

Confira a lista dos réus

• Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
• Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
• Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
• Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
• Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
• Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
• Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
• Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
• Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
• Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
• Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
• Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
• Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
• Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
• Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
• Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
• Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
• Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
• Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
• Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
• Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia
• Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia

*Matéria atualizada às 18h30 para acrescentar a resposta da Agesul.